TRT2 17/07/2020 ° pagina ° 8222 ° Judiciário ° Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região
3018/2020
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Julho de 2020
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
ADVOGADO
PODER
JUDICIÁRIO
RECLAMADO
ADVOGADO
ADVOGADO
8222
VEROMIL ALVES DOS
SANTOS(OAB: 296336/SP)
KARINA C.S. MIRANDA - ME
DIANA PAULA DE OLIVEIRA(OAB:
245724/SP)
MARINA DA SILVA MAIA
ARAUJO(OAB: 108141/SP)
Vistos.
Manifestem-se as partes sobre os esclarecimentos periciais
contábeis, em 08 dias, sob pena de preclusão.
Intimado(s)/Citado(s):
- KARINA C.S. MIRANDA - ME
Após, o decurso do prazo supra, venham conclusos para
homologação de cálculos.
SAO PAULO/SP, 17 de julho de 2020.
PODER
JUDICIÁRIO
CINARA RAQUEL ROSO
Juiz(a) do Trabalho Substituto(a)
INTIMAÇÃO
Processo Nº ATOrd-1001412-69.2017.5.02.0713
RECLAMANTE
MICHEL TORRECILHA GALDENCIO
ADVOGADO
HUMBERTO DEGGIEM
BRUSCALIN(OAB: 266278-D/SP)
RECLAMADO
VOTORANTIM CIMENTOS S.A.
ADVOGADO
Antonio Custodio Lima(OAB:
47266/SP)
PERITO
FABIO HUGO PIVA
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do seguinte documento:
Intimado(s)/Citado(s):
Vistos, etc.
- MICHEL TORRECILHA GALDENCIO
PODER
JUDICIÁRIO
Embargos de declaração opostos pelo reclamada, ID 6a8f0e9 em
face da sentença homologatória dos cálculos de liquidação, ID.
302769e.
PODER
DECIDO
Conheço dos embargos de declaração opostos, tempestivos e
JUDICIÁRIO
regulares, nos termos do artigo 897-A da CLT.
Contudo, não há na sentença homologatória dos cálculos de
INTIMAÇÃO
liquidação, erro material, obscuridade, omissão ou contradição
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do seguinte documento:
aptos a ensejarem o acolhimento dos embargos de declaração,
observados os limites objetivados pelo embargante.
PODER
JUDICIÁRIO
O cabimento dos embargos de declaração está restrito às hipóteses
previstas nos artigos 897-A da CLT e 1.022 do CPC. No presente
caso, a sentença homologatória dos cálculos de liquidação é clara e
objetiva, não havendo, nela erro material, obscuridade, omissão ou
Vistos.
contradição.
Manifestem-se as partes sobre os esclarecimentos periciais
A sentença homologatória dos cálculos de liquidação apenas
contábeis, em 08 dias, sob pena de preclusão.
pode ser impugnada mediante a oposição de embargos à
Após, o decurso do prazo supra, venham conclusos para
execução ou impugnação à sentença de liquidação, após a
homologação de cálculos.
garantia integral do juízo pelo devedor, nos termos do artigo
SAO PAULO/SP, 17 de julho de 2020.
884 da CLT.
No entanto, à título de esclarecimentos, deve a reclamada atentar-
CINARA RAQUEL ROSO
Juiz(a) do Trabalho Substituto(a)
Processo Nº ATOrd-1000434-29.2016.5.02.0713
RECLAMANTE
LUCIENE JOVINA SILVA
se aos itens grifados na r. Sentença de Liquidação: dedução dos
depósitos realizados pela reclamada e valores recebidos pela
reclamante.
PELO EXPOSTO,conheço dos embargos opostos, e, nos termos
da fundamentação, NEGO-LHES PROVIMENTO.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 153758