TRT2 28/01/2020 ° pagina ° 4707 ° Judiciário ° Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região
2902/2020
Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Janeiro de 2020
ADVOGADO
RECLAMADO
ADVOGADO
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
SAULO NOBREGA DOS ANJOS(OAB:
314437/SP)
DUNAMIS - SERVICOS
EMPRESARIAIS TERCEIRIZADOS
LTDA - ME
JOSE RIVALDO DA SILVA(OAB:
321943/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- CONDOMINIO SÃO LUIZ
- DUNAMIS - SERVICOS EMPRESARIAIS TERCEIRIZADOS
LTDA - ME
- JOSE JULIANO MENDES DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO ||| JUSTIÇA DO
TRABALHO
4707
SAMIR SOUBHIA
Juiz(a) do Trabalho Titular
Decisão
Processo Nº ExProvAS-1000906-61.2019.5.02.0022
EXEQUENTE
DOUGLAS ALVES PESSOA
ADVOGADO
VITOR SILVA KUPPER(OAB:
280847/SP)
EXECUTADO
RADIO E TELEVISAO
BANDEIRANTES S.A.
ADVOGADO
DENISE DE CASSIA ZILIO(OAB:
90949/SP)
ADVOGADO
JOSE MARCELO BRAGA
NASCIMENTO(OAB: 29120/SP)
ADVOGADO
EDUARDO SOTO PIRES(OAB:
157811/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- DOUGLAS ALVES PESSOA
- RADIO E TELEVISAO BANDEIRANTES S.A.
Fundamentação
CONCLUSÃO
Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 22ª
PODER JUDICIÁRIO ||| JUSTIÇA DO
Vara do Trabalho de São Paulo/SP.
TRABALHO
SAO PAULO, 23 de Janeiro de 2020.
EDUARDO ELOI CORREA RODRIGUES
Fundamentação
DECISÃO
CONCLUSÃO
Vistos.
Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 22ª
HOMOLOGO O ACORDO NOTICIADO, QUANTO A QUITAÇÃO
Vara do Trabalho de São Paulo/SP.
OFERTADA PELO RECLAMANTE.
SAO PAULO, 23 de Janeiro de 2020.
Face ao silêncio das partes frente ao despacho de ID 1b1234f,
EDUARDO ELOI CORREA RODRIGUES
dou por quitados os honorários sucumbenciais da parte rda.
DECISÃO
Esclareço, contudo, que as contribuições sociais e o IR serão
Vistos.
calculados com base no valor pago a título de acordo, como
HOMOLOGO O ACORDO ORA NOTICIADO.
preceitua o §5º do art. 43 da lei 8212/91, porém, dado que o
Cancele-se o mandado de ID d4921dd.
acordo realizado após o trânsito em julgado da sentença não
Solicite-se a baixa dos autos principais, após o quê liberem-se
pode alterar a natureza das verbas objeto da condenação, deve
os depósitos recursais ao exequente.
ser observada a proporção entre o valor do acordo e o valor da
Custas já recolhidas.
execução, para fins de se fixar os recolhimentos
Em 10 dias a rda. deverá discriminar a natureza das parcelas do
previdenciários e fiscais a serem realizados.
acordo e apresentar os valores dos recolhimentos
Sendo assim, como o acordo corresponde ao valor da
previdenciários e fiscais, que deverão ser comprovados nos
execução na mesma data, a reclamada recolherá os
autos juntamente com o pagamento da última parcela do
recolhimentos previdenciários pelos valores fixados na
acordo.
sentença de liquidação.
Tudo em ordem, dê-se baixa e arquivem-se.
Determino que a executada comprove nos autos o
Assinatura
recolhimento dos tributos, juntamente com a última parcela do
SAO PAULO, 23 de Janeiro de 2020
acordo, sob pena de execução.
A devedora subsidiária continuará no polo passivo com
responsabilidade em caso de descumprimento.
SAMIR SOUBHIA
Juiz(a) do Trabalho Titular
Notificação
Assinatura
SAO PAULO, 23 de Janeiro de 2020
Código para aferir autenticidade deste caderno: 146330
Processo Nº ATOrd-1002001-97.2017.5.02.0022
RECLAMANTE
THIAGO JUNIOR DA SILVA DE
MACEDO OLIVEIRA ALVES
ADVOGADO
JOAO PAULO NUNES DE
ANDRADE(OAB: 239624/SP)