TRT2 30/05/2019 ° pagina ° 13315 ° Judiciário ° Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região
2733/2019
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Maio de 2019
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
13315
RELATOR: DANIEL DE PAULA GUIMARÃES
Acórdão
Processo Nº AIRO-1001673-05.2017.5.02.0076
Relator
DANIEL DE PAULA GUIMARÃES
AGRAVANTE
LIDER TELECOM COMERCIO E
SERVICOS EM
TELECOMUNICACOES LTDA
ADVOGADO
DOUGLAS SFORSIN CALVO(OAB:
212525/SP)
AGRAVANTE
WESLEY OLIVEIRA SILVA
ADVOGADO
JOSE DE HARO HERNANDES
JUNIOR(OAB: 217975/SP)
ADVOGADO
RODRIGO GABRIEL MANSOR(OAB:
162708/SP)
AGRAVADO
WESLEY OLIVEIRA SILVA
ADVOGADO
JOSE DE HARO HERNANDES
JUNIOR(OAB: 217975/SP)
ADVOGADO
RODRIGO GABRIEL MANSOR(OAB:
162708/SP)
AGRAVADO
TELEFONICA BRASIL S.A.
ADVOGADO
NELSON WILIANS FRATONI
RODRIGUES(OAB: 128341/SP)
ADVOGADO
CARLOS ALEXANDRO
SCWINZEKEL(OAB: 240470/SP)
ADVOGADO
THAIS DE MELLO LACROUX(OAB:
183762/SP)
AGRAVADO
LIDER TELECOM COMERCIO E
SERVICOS EM
TELECOMUNICACOES LTDA
ADVOGADO
DOUGLAS SFORSIN CALVO(OAB:
212525/SP)
Embargos declaratórios opostos por LIDER TELECOM COMÉRCIO
E SERVIÇOS EM TELECOMUNICAÇÕES LTDA (EM
RECUPERAÇÃO JUDICIAL) às fls. 700/705 - ID. 83dba12, no qual
alegando que o acórdão não se manifestou acerca da jurisprudência
do STF e TST para admissão do recurso ordinário e WESLEY
OLIVEIRA SILVA às fls. 706/707 - ID. dcaf028 arguindo omissão
quanto a incidência de horas extras pelo intervalo intrajornada nos
DSRs e feriados, pedido de aplicação de multa por litigância de má
Intimado(s)/Citado(s):
fé à 2ª Ré e aplicação do IPCA.
- WESLEY OLIVEIRA SILVA
Manifestação dos adversos às fls. 712 - ID. 12d832d.
PODER JUDICIÁRIO
Tempestividade observada.
JUSTIÇA DO TRABALHO
Regular a representação processual às fls. 159 - ID. c2f4e3b e fls.
12 - ID. 9f10b80.
Relatados.
PROCESSO TRT/SP n.º 1001673-05.2017.5.02.0076
EMBARGOS DECLARATÓRIOS EM RECURSO ORDINÁRIO E
VOTO
AGRAVO DE INSTRUMENTO
EMBARGANTES: LÍDER TELECOM COMERCIO E SERVIÇOS
EM TELECOMUNICAÇÕES LTDA. (EM RECUPERAÇÃO
JUDICIAL) E WESLEY OLIVEIRA SILVA
EMBARGADO: ACÓRDÃO nº ID. 8558799 DA C. 1ª TURMA
Conheço dos embargos declaratórios, eis que atendidos os
requisitos extrínsecos para a sua admissibilidade.
DOS EMBARGOS OPOSTOS POR LIDER TELECOM COMÉRCIO
E SERVIÇOS EM TELECOMUNICAÇÕES LTDA (EM
Código para aferir autenticidade deste caderno: 135128