TRT2 03/05/2019 ° pagina ° 23423 ° Judiciário ° Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região
2714/2019
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 03 de Maio de 2019
ADVOGADO
RECORRENTE
ADVOGADO
RECORRENTE
ADVOGADO
RECORRENTE
ADVOGADO
RECORRENTE
ADVOGADO
RECORRENTE
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
CLAUDIO DIAS DE CASTRO(OAB:
32361/RS)
GRUPO PLANETA DEAGOSTINI SL
CLAUDIO DIAS DE CASTRO(OAB:
32361/RS)
EDITORIAL PLANETA SA
CLAUDIO DIAS DE CASTRO(OAB:
32361/RS)
NEBRASKA OVERSEAS
INVESTMENT CORPORATION
CLAUDIO DIAS DE CASTRO(OAB:
32361/RS)
BARSA PLANETA INTERNACIONAL
LTDA
CLAUDIO DIAS DE CASTRO(OAB:
32361/RS)
EDITORA PLANETA DEAGOSTINI DO
BRASIL LTDA.
CLAUDIO DIAS DE CASTRO(OAB:
32361/RS)
NEBRASKA OVERSEAS
INVESTMENT CORPORATION
CLAUDIO DIAS DE CASTRO(OAB:
32361/RS)
BARSA PLANETA INTERNACIONAL
LTDA
CLAUDIO DIAS DE CASTRO(OAB:
32361/RS)
EDITORA PLANETA DEAGOSTINI DO
BRASIL LTDA.
CLAUDIO DIAS DE CASTRO(OAB:
32361/RS)
EDITORIAL PLANETA DEAGOSTINI
S.A.
CLAUDIO DIAS DE CASTRO(OAB:
32361/RS)
EDITORA PLANETA DO BRASIL
LTDA.
CLAUDIO DIAS DE CASTRO(OAB:
32361/RS)
EDITORIAL PLANETA SA
CLAUDIO DIAS DE CASTRO(OAB:
32361/RS)
CRISTINA PEREIRA BRASIL DE
PAULA
Alessandro Eduardo Martins(OAB:
206386/SP)
GABRIEL RIBEIRO ALVES(OAB:
242338/SP)
GRUPO PLANETA DEAGOSTINI SL
CLAUDIO DIAS DE CASTRO(OAB:
32361/RS)
23423
1.ª RECORRENTE: CRISTINA PEREIRA BRASIL DE PAULA
2.as RECORRENTES: EDITORA PLANETA DO BRASIL LTDA.
EDITORIAL PLANETA S/A; NEBRASKA OVERSEAS
INVESTMENT
CORPORATION;
BARSA
PLANETA
INTERNACIONAL LTDA.; EDITORA PLANETA DEAGOSTINI DO
BRASIL LTDA.; EDITORIAL PLANETA DEAGOSTINI S/A; e
GRUPO PLANETA DEAGOSTINI S/L
ORIGEM: 85.ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO
RELATOR: MARCOS NEVES FAVA
CONTRIBUIÇÃO
ASSISTENCIAL.
COBRANÇA
INDISCRIMINADA DE TODOS OS MEMBROS DA CATEGORIA.
IMPOSSIBILIDADE. PREVALÊNCIA DA JURISPRUDÊNCIA
ESTABILIZADA PELO STF. Decisão do STF, mediante súmula
vinculante, reconheceu a impossibilidade de cobrança da
confederativa dos membros da categoria, circunscrevendo-a,
apenas, aos associados das entidades instituidoras. A assistencial
guarda idêntica natureza, pelo que também incide a propalada
lógica. Recurso improvido.
Intimado(s)/Citado(s):
- GRUPO PLANETA DEAGOSTINI SL
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Inconformadas com a r. sentença de fl. 2934/2953) que julgou
parcialmente procedente a pretensão inicial, complementada pela r.
PROCESSO nº 1002095-50.2017.5.02.0085 (RO)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 133709
decisão proferida em embargos declaratórios (fl. 2984/2986),