TRT2 22/03/2019 ° pagina ° 29238 ° Judiciário ° Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região
2688/2019
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 22 de Março de 2019
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
29238
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Embargos de Declaração opostos pelos autores alegando omissão
do julgado no tocante ao pedido de justiça gratuita, discussão
acerca do fato de que um imóvel (matrícula 52.042) não foi
adquirido nos autos, ausência de informação ao INSS da alienação
do imóvel e de que o preço da alienação não foi totalmente pago,
bem como erro material do julgado no tocante à repetição do
número de matrícula de um dos imóveis adquiridos por iniciativa
PROCESSO nº 1000741-51.2017.5.02.0000 (MS)
particular, qual seja, repetição do número 84.757. Por fim, visam
através da medida o prequestionamento das matérias suscitadas.
EMBARGANTES: ANDREIA ANDRADE FERNANDES, MARCIA
ANDREA DA SILVA MARTINS, VANESSA RIBEIRO DOS
SANTOS, CHARLENE SILVA SANTOS, ENNIA CARLA DA
SILVA, EDJANE MARIA DA SILVA, JOAO PAULO DE OLIVEIRA,
ALOISIO SILVA SANTOS, MARIA DA GLORIA DA SILVEIRA,
MAYCKON REIS BENTO, ANA PAULA SILVEIRA GOMES,
THAYSSA TIEMI OLIVEIRA OSHIRO, LEONARDO GOMES REIS,
BRUNO COUTINHO MONTEIRO, GILCIENE KAYT APARECIDA
SILVA, SINVAL SANTOS DE OLIVEIRA, MARIA PIEDADE DA
SILVA, ADAILTON ALVES DOS SANTOS, ELIENE MARIA DOS
SANTOS, VANDER JOSE FELICIANO, THAIS CRISTINA SILVA
LOPES, CARLA LARISSE FERREIRA, TALITA LORRANE
OLIVEIRA FERREIRA, MARIA DAS DORES RODRIGUES,
LEANDRO DA SILVA VAZ, CLAUDETE BATISTA DA SILVA,
MARIA JOSE DOS SANTOS, LUCIANA DA SILVEIRA GOMES,
FERNANDO LUCINDO DOS SANTOS, MARINEIDE DA
SILVEIRA, ROBERTO RAMOS DAS MERCES NETO, JOSE
SEBASTIAO DE OLIVEIRA, REJANE MARIA DA SILVA, JOAO
ALVES DE SOUZA, CARLOS SOUZA DA SILVA, RAIMUNDO DA
SILVA LEAO, MARCELO FRANCA, CLARISVALDO PASQUAL
VOTO
SOARES, ARETA VANESSA OLIVEIRA BALIO, CRISTINA
COUTO GMACHL, GLADSTONE GMACHL JUNIOR, DIONE
COSTA VALENZUELA, DOMINGOS DE RAMOS ALVES DOS
SANTOS
Conheço os embargos de declaração por presentes os requisitos
legais.
RELATOR: RICARDO ARTUR COSTA E TRIGUEIROS
Razão parcial assiste aos embargantes.
Não obstante os argumentos dos embargantes, os Magistrados da
SDI 4 deste Regional, que tomaram parte do julgamento, firmaram o
entendimento de que a despeito de reconhecerem a existência de
relevante aspecto social implícito ao pedido postulado, da análise
mais acurada da prova pré-constituída, dos documentos anexados
Código para aferir autenticidade deste caderno: 131934