TRT2 11/12/2018 ° pagina ° 10818 ° Judiciário ° Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região
2619/2018
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Data da Disponibilização: Terça-feira, 11 de Dezembro de 2018
10818
SANTO ANDRE, 11 de Dezembro de 2018
DESPACHO
Vistos
SAMANTHA FONSECA STEIL SANTOS E MELLO
Juiz(a) do Trabalho Titular
Trata-se de execução de acordo de fls.144. No id 276146d , foi
deferida a penhora de 10% da remuneração de FABIO e FABIOLA,
Despacho
executados.
FABIO intepôs Agravo de Petição no id a2aafc4 contra a decisão
que penhorou valores de restituição de imposto de renda de FABIO
e FABIOLA.
Conhecido, os autos foram remetidos ao E.TRT2.
No id 081ba77 o executado alegou que o crédito do exequente
estava satisfeito, o que restou comprovado no id 77b7cbb.
Desse modo, restam as partes intimadas acerca da garantia do
Juízo. Nesse passo, não se justifica a continuidade da penhora de
salários, razão pela qual DETERMINO a expedição de mandado às
empresas FLOW HUMAN CAPITAL SERVICOS EM RECURSOS
HUMANOS LTDA. - CNPJ: 13.353.505/0001-81 E EISA EMPRESA INTERAGRICOLA S/A - CNPJ: 62.356.878/0001-11 a
fim de que cessem os descontos nos salários dos executados
Processo Nº RTOrd-1001368-57.2016.5.02.0431
RECLAMANTE
MOISES BISPO BRAZ
ADVOGADO
EDSON MORENO LUCILLO(OAB:
77761/SP)
RECLAMADO
FABIO FEITOSA DA SILVA - ME
ADVOGADO
MARIA ELISABETE BRIGO
CARREIRA(OAB: 248896/SP)
RECLAMADO
FABIOLA ROBLES FEITOSA
ADVOGADO
MARIA ELISABETE BRIGO
CARREIRA(OAB: 248896/SP)
RECLAMADO
PLLAS BAR & RESTAURANTE LTDA
- EPP
ADVOGADO
ALEXANDRE BRESCI(OAB:
149393/SP)
ADVOGADO
MARIA ELISABETE BRIGO
CARREIRA(OAB: 248896/SP)
RECLAMADO
FABIO FEITOSA DA SILVA
ADVOGADO
MARIA ELISABETE BRIGO
CARREIRA(OAB: 248896/SP)
TERCEIRO
EISA - EMPRESA INTERAGRICOLA
INTERESSADO
S/A
TERCEIRO
FLOW HUMAN CAPITAL SERVICOS
INTERESSADO
EM RECURSOS HUMANOS LTDA.
Intimado(s)/Citado(s):
- FABIOLA ROBLES FEITOSA
FABIO e FABIOLA.
Observe-se que a empresa ISA - EMPRESA INTERAGRICOLA S/A
PODER JUDICIÁRIO |||
- CNPJ: 62.356.878/0001-11 é empregadora de FABIO FEITOSA
JUSTIÇA DO TRABALHO
DA SILVA e FLOW HUMAN CAPITAL SERVICOS EM RECURSOS
HUMANOS LTDA. - CNPJ: 13.353.505/0001-81, de FABIOLA
ROBLES FEITOSA.
Imprima-se urgência.
CONCLUSÃO
Expeça-se mandado, intimem-se as partes acerca do presente
despacho e remetam-se os autos ao E.TRT2 para análise do
Agravo de Petição.
Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 1ª Vara do
Trabalho de Santo André/SP.
SANTO ANDRE, data abaixo.
DIOGO BITIOLLI RAMOS SERAPHIM
Código para aferir autenticidade deste caderno: 127650