TRT2 07/11/2018 ° pagina ° 9910 ° Judiciário ° Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região
2596/2018
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 07 de Novembro de 2018
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As intimações das testemunhas serão disponibilizadas pela via
eletrônica, nos termos do artigo 9º da Lei nº 11.419/2006, que
dispõe sobre a informatização do processo judicial (PJe), bem como
CONCLUSÃO
da Resolução nº 136/2014 do CSJT e da Resolução nº 198/2014 do
CNJ, devendo o(a) patrono(a) da parte providenciar a retirada das
Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 3ª Vara do
intimações pelo sistema.
Trabalho de Osasco/SP.
OSASCO, data abaixo.
As testemunhas residentes em outras comarcas também
MARIA APARECIDA FATIMA GALVAO BASTAZINI
deverão ser arroladas,sob pena de preclusão, sendo ouvidas
aquelas que comparecerem espontaneamente.
DESPACHO
ID cad5272 e seguintes.
Também fica determinado, desde já, que em caso de devolução
Em primeiro lugar, tendo em vista a nova petição inicial juntada aos
pelos Correios da(s) citação(ões), a Secretaria da Vara deverá,
autos emendada/aditada, em atenção aos princípios da utilidade
DIRETAMENTE, intimar o autor para fornecimento de novos
dos atos processuais e da celeridade processual, determina-se a
endereços da(s) ré(s), se for o caso, NO PRAZO DE 10 DIAS,
conversão do procedimento sumaríssimo para o ordinário.
sob pena de extinção do feito sem resolução de mérito.
Providencie a Secretaria a retificação da autuação quanto ao rito e
Pretendendo que as citações sejam encaminhadas aos sócios,
ao valor da causa (R$ R$ 70.578,20).
deverá a parte, desde logo, em igual prazo e sem prejuízo da
cominação, providenciar a comprovação de tal condição
Ademais, considerados os termos do artigo 765 da CLT (Os Juízos
documentalmente.
e Tribunais do Trabalho terão ampla liberdade na direção do
processo e velarão pelo andamento rápido das causas, podendo
determinar qualquer diligência necessária ao esclarecimento delas),
sustentados por aquilo expressamente previsto pelo inciso LXXVIII,
No caso de litisconsórcio passivo, solicita-se que as
do artigo 5º, da Constituição Federal (a todos, no âmbito judicial e
reclamadas, na hipótese de apresentação de defesas
administrativo, são assegurados a razoável duração do processo
separadas, façam o registro, no PJE, do respectivo nome ao
e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação),
lado do termo "Contestação", de modo a facilitar a localização
zelando-se, ademais, pelo direito amplo de defesa, ficam as partes
de cada peça.
expressamente cientificadas que deverão, em 15 (QUINZE) dias,
apresentar rol das testemunhas que pretendem ouvir, até o
máximo de 03 cada uma, com seus dados completos, sob pena de
preclusão, caso em que serão ouvidas apenas aquelas que
Designa-se audiência UNA para o dia 26/03/2019, às 11h30min,
comparecerem espontaneamente1.
com o comparecimento obrigatório das partes, nos termos do
artigo 844 da CLT.
Intimem-se.
Notificada, a testemunha que não comparecer será conduzida
coercitivamente, com a aplicação de uma multa de 01 salário
mínimo, desde que a parte insista em seu depoimento.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 126183
Nada mais.