TRT2 17/09/2018 ° pagina ° 15308 ° Judiciário ° Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região
2562/2018
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Setembro de 2018
15308
Recurso Ordinário
Recorrente: Mercadão de Carnes Norte Boi Ltda-Epp
Edilene Maria dos Santos
Recorridos: Os mesmos
VOTOS
Origem: 01ª Vara do Trabalho de Cotia
Acórdão
Processo Nº RO-1002814-20.2015.5.02.0241
Relator
ROVIRSO APARECIDO BOLDO
RECORRENTE
EDILENE MARIA DOS SANTOS
ADVOGADO
ALEXANDRE CARLOS GIANCOLI
FILHO(OAB: 206321/SP)
RECORRENTE
MERCADAO DE CARNES NORTE
BOI LTDA. - EPP
ADVOGADO
NATALIA DE OLIVEIRA
FONTANA(OAB: 292453/SP)
ADVOGADO
TIAGO DI BARROS FONTANA(OAB:
213336/SP)
RECORRIDO
MERCADAO DE CARNES NORTE
BOI LTDA. - EPP
ADVOGADO
NATALIA DE OLIVEIRA
FONTANA(OAB: 292453/SP)
ADVOGADO
TIAGO DI BARROS FONTANA(OAB:
213336/SP)
RECORRIDO
EDILENE MARIA DOS SANTOS
ADVOGADO
ALEXANDRE CARLOS GIANCOLI
FILHO(OAB: 206321/SP)
Recorrem as partes (fls. 92/115 e 136/144), tempestivamente (id's
964c090, 02ed4a1, 35121ca e 23535f4), da sentença
complementada por decisão de embargos declaratórios (fls. 73/80 e
Intimado(s)/Citado(s):
- MERCADAO DE CARNES NORTE BOI LTDA. - EPP
122).
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Questiona a reclamada o reconhecimento da relação de emprego e
da garantia de emprego da gestante, assim como, a condenação ao
pagamento dos consectários legais (verbas rescisórias, indenização
do período estabilitário, indenização fundiária de 40% e liberação
das guias rescisórias), intervalo intrajornada e recolhimentos
previdenciários e fiscais.
PROCESSO TRT/SP Nº 1002814-20.2015.5.02.0241
Código para aferir autenticidade deste caderno: 124114
Representação e preparo regulares (fls. 48, 164 e 118/121).