TRT2 17/08/2018 ° pagina ° 18387 ° Judiciário ° Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região
2542/2018
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Agosto de 2018
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
,
MTA EXPRESS ENCOMENDAS URGENTES LTDA.
JAYME LOUZADA BACELLAR
JOSE TOMAZ SIMIOLI
E OUTROS
4
MARCO ANTONIO DE AGUIAR
1
. POR
VU
NEGARAM PROVIMENTO
AO RECURSO
DO AGRAVANTE
.
Processo Nº AP-0150100-58.2004.5.02.0482
Processo Nº AP-00000/0-000-02-00.0
AGRAVANTE
Advogado
AGRAVADO
Advogado
AGRAVADO
Advogado
AGRAVADO
AGRAVADO
MAURICIO PLACIDO DA SILVA
ANA CLAUDIA SILVA BARROS(OAB:
103042-D/SP)
EDGARD MARGARIDO
PERSIDA MOURA DE LIMA(OAB:
280081-D/SP)
KARINA REGINA DOS SANTOS
FERREIRA
MARCELO GONCALVES DA
SILVA(OAB: 142514-D/SP)
RENATO ANTONIO TEIXEIRA
ORDEM E PROGRESSO SEG
PATRIMONIAL S/C LT
18387
DECISÃO DE FL.884 QUANTO À SUSPENSÃO DO FEITO ATÉ
DECISÃO
FINAL DOS EMBARGOS DE TERCEIRO, PROC.
0000013-36.2017.5.02.0482
EMENTA:
EMENTA. NULIDADE. DECISÃO PROFERIDA DURANTE A
SUSPENSÃO PROCESSUAL E VERSANDO SOBRE MATÉRIA
DISCUTIDA EM SEDE DE EMBARGOS DE TERCEIRO,
OPOSTOS APÓS A INSTAURAÇÃO REGULAR DE
INCIDENTE. A decisão guerreada versa sobre a
mesma matéria discutida nos Embargos de
Terceiro e foi proferida após a instauração
regular do incidente e durante a suspensão do
processo, sem a plena efetivação do
contraditório. O Art. 314 do CPC, aplicável
subsidiariamente ao Processo do Trabalho,
prevê que, sob pena de nulidade da decisão,
durante a suspensão é vedado praticar
qualquer ato processual, podendo o juiz,
todavia, determinar a realização de atos
urgentes a fim de evitar dano irreparável,
salvo no caso de arguição de impedimento e de
suspeição . Logo, consiste em nulidade
contrária ao Art. 314 do CPC, proferir
decisão durante a suspensão processual.
Preliminar arguida pelo Agravante que se
acolhe.
Processo Nº AP-0153000-95.2004.5.02.0261
Processo Nº AP-00000/0-000-02-00.0
Intimado(s)/Citado(s):
- EDGARD MARGARIDO
- KARINA REGINA DOS SANTOS FERREIRA
- MAURICIO PLACIDO DA SILVA
- ORDEM E PROGRESSO SEG PATRIMONIAL S/C LT
- RENATO ANTONIO TEIXEIRA
Para o(s) Advogado(s)
ANA CLAUDIA SILVA BARROS(OAB: 103042-SP/D)
MARCELO GONCALVES DA SILVA(OAB: 142514-SP/D)
PERSIDA MOURA DE LIMA(OAB: 280081-SP/D)
AP
02ª VT de São Vicente
. EDITAL Nº 0002383/2018
- INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃOS/CERTIDÕES - TURMA 13.
AC. 20180237521
NOVO REL. CÍNTIA TÁFFARI MAURICIO PLACIDO DA SILVA
X
EDGARD MARGARIDO
E OUTROS
2
,
KARINA REGINA DOS SANTOS FERREIRA
RENATO ANTONIO TEIXEIRA
ORDEM E PROGRESSO SEG PATRIMONIAL S/C LT
.
POR VU ACOLHERAM A PRELIMINAR PARA CASSAR A
R.DECISÃO DE
FLS. 938/938 VERSO E DETERMINARAM A OBSERVÂNCIA DA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 122908
AGRAVANTE
Advogado
AGRAVADO
Advogado
AGRAVADO
CONSTRUISO ENG E
EMPREENDIMENTOS LTDA
CARLOS EDUARDO PEREIRA
BARRETTO FILHO(OAB: 194526D/SP)
SIDNEY CURCIO DE MIRANDA
SIDNEY CURCIO DE MIRANDA
JUNIOR(OAB: 206839-D/SP)
DPJ ENGENHARIA E
EMPREENDIMENTOS LTDA
Intimado(s)/Citado(s):
- CONSTRUISO ENG E EMPREENDIMENTOS LTDA
- DPJ ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA
- SIDNEY CURCIO DE MIRANDA
Para o(s) Advogado(s)
CARLOS EDUARDO PEREIRA BARRETTO FILHO(OAB: 194526SP/D)
SIDNEY CURCIO DE MIRANDA JUNIOR(OAB: 206839-SP/D)
AP
01ª VT de Diadema
. EDITAL Nº 0002383/2018
- INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃOS/CERTIDÕES - TURMA 13.
AC. 20180237530
NOVO REL. ROBERTO BARROS CONSTRUISO ENG E EMPREENDIMENTOS LTDA
X
SIDNEY CURCIO DE MIRANDA
,
DPJ ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA