TRT2 21/08/2017 ° pagina ° 1733 ° Judiciário ° Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região
2296/2017
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Agosto de 2017
PODER JUDICIÁRIO ||| JUSTIÇA DO
TRABALHO
Intimem-se
São Paulo, 12 de maio de 2017.
Processo. Nº 1001515-77.2016.5.02.0045
Embargante: CLEUNICE BASSANEZI DA SILVA LOPES
1733
SAMUEL BATISTA DE SÁ
JUIZ DO TRABALHO
SAO PAULO, 15 de Maio de 2017
Sentença de Embargos de Declaração
SAMUEL BATISTA DE SA
Trata-se de Embargos de Declaração opostos por CLEUNICE
Juiz(a) do Trabalho Substituto(a)
Sentença
BASSANEZI DA SILVA LOPESpara efeito de sanar vícios na
Razão assiste a embargante. Retifico a decisão para corrigir erro
Processo Nº RTOrd-1001634-38.2016.5.02.0045
RECLAMANTE
APARECIDA OLIVEIRA DA SILVA
MARCONDES
ADVOGADO
FERNANDO DE OLIVEIRA SILVA
FILHO(OAB: 149201/SP)
RECLAMADO
MUNICIPIO DE SAO PAULO
RECLAMADO
ERJ ADMINISTRACAO E
RESTAURANTES DE EMPRESAS
LTDA
ADVOGADO
RUY OCTAVIO ZANELATTI(OAB:
223196/SP)
material na decisão, onde está escrito: " Assim, defiro o pagamento
Intimado(s)/Citado(s):
da cesta alimentação, nos exatos termos da norma coletiva
- APARECIDA OLIVEIRA DA SILVA MARCONDES
- ERJ ADMINISTRACAO E RESTAURANTES DE EMPRESAS
LTDA
sentença conforme razões expostas na petição de ID 4a5dabb. É o
relatório
DECIDO:
Vistos.
Tempestiva a medida. Conheço os embargos.
(cláusula 13) referente aos meses de dezembro/15 a janeiro/16."
Leia-se:" Assim, defiro o pagamento da cesta alimentação, nos
exatos termos da norma coletiva (cláusula 13) referente aos meses
de dezembro/15 a fevereiro/16.
PODER JUDICIÁRIO ||| JUSTIÇA DO
Onde está escrito: " Ainda, devida a multa da cláusula 5 da norma
TRABALHO
coletiva nos exatos termos ali descritos, visto que o salário de
janeiro de 2016 não foi corretamente quitado."
Processo n°: 1001634-38.2016.5.02.0045
Leia-se: " Ainda, devida a multa da cláusula 5 da norma coletiva nos
Reclamante: APARECIDA OLIVEIRA DA SILVA MARCONDES
exatos termos ali descritos, visto que o salário de janeiro de 2016 e
Reclamadas: ERJ ADMINISTRACAO E RESTAURANTES DE
o saldo salarial de fevereiro/16 não foi corretamente quitado."
EMPRESAS LTDA E MUNICIPIO DE SAO PAULO
E, por fim, onde esta escrito: "Pleiteia a reclamante o pagamento da
multa convencional estabelecida na cláusula 47 da CCT/2015 e 48
da CCT/16. Em face do constatado no presente processo, julgo
procedente a pretensão e condeno a ré a quitar a multa
SENTENÇA
convencional prevista na cláusula 47 da CCT/2015 e 48 da CCT/16,
nos termos ali estipulados."
Leia-se: "Pleiteia a reclamante o pagamento da multa convencional
estabelecida nas cláusulas 24, 47 da CCT/2015 e 48 da CCT/16.
Vistos, etc.
Em face do constatado no presente processo, julgo procedente a
pretensão e condeno a ré a quitar a multa convencional prevista nas
1. RELATÓRIO
cláusulas 24, 47 da CCT/2015 e 48 da CCT/16, nos termos ali
estipulados."
APARECIDA OLIVEIRA DA SILVA MARCONDES, já qualificada
Ante ao exposto:
na petição inicial, propôs reclamatória em face de ERJ
- conheço e ACOLHO os embargos de declaração opostos por
ADMINISTRACAO E RESTAURANTES DE EMPRESAS LTDAe
CLEUNICE BASSANEZI DA SILVA LOPES, nos termos da
MUNICIPIO DE SAO PAULO, também qualificadas, alegando e
fundamentação supra.
pleiteando o contido na petição inicial de Id. 0bdc4cc, acompanhada
de documentos.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 110164