TRT2 19/06/2017 ° pagina ° 10454 ° Judiciário ° Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região
2251/2017
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Junho de 2017
10454
RECORRIDO: EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA
AEROPORTUÁRIA - INFRAERO, EDILSON DA SILVA COSTA
RELATOR: SIMONE FRITSCHY LOURO
Acórdão
Processo Nº RO-1001580-97.2014.5.02.0318
Relator
SIMONE FRITSCHY LOURO
RECORRENTE
CONSTRUTORA OAS S.A.
ADVOGADO
FERNANDO DE ALMEIDA PRADO
SAMPAIO(OAB: 235387/SP)
RECORRIDO
EDILSON DA SILVA COSTA
ADVOGADO
EDGARD RODRIGUES
TRAVASSOS(OAB: 138151/SP)
RECORRIDO
EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA INFRAERO
ADVOGADO
CELIA REGINA ALVARES AFFONSO
DE LUCENA SOARES(OAB:
114192/SP)
ADVOGADO
PATRICIA LANZONI DA SILVA(OAB:
147843/SP)
ADVOGADO
RENATA MOURA SOARES DE
AZEVEDO(OAB: 164338/SP)
ADVOGADO
SIMONE REZENDE AZEVEDO(OAB:
152368/SP)
ADVOGADO
GRAZIANE DE OLIVEIRA
AVELAR(OAB: 240366/SP)
EMENTA
Intimado(s)/Citado(s):
- EDILSON DA SILVA COSTA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
RELATÓRIO
IDENTIFICAÇÃO
Inconformada com a r. sentença (id ea997c9), que julgou o feito
procedente em parte e cujo relatório adoto, a reclamada OAS S/A
interpôs recurso ordinário (id 0678964).
Pretendeu a reforma da r. sentença alegando que não foi
comprovada a fruição parcial do intervalo intrajornada, não sendo
devidas horas extras; defendeu a legitimidade dos descontos
PROCESSO n§º 1001580-97.2014.5.02.0318 (RO)
efetuados a título de contribuição retributiva; e postulou a exclusão
da determinação para expedição de ofícios à Caixa Econômica
RECORRENTE: CONSTRUTORA OAS S.A.
Federal, Delegacia Regional do Trabalho e Procuradoria da
Fazenda.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 108127