TRT2 16/10/2015 ° pagina ° 42 ° Judiciário ° Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região
1835/2015
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 16 de Outubro de 2015
Verifica-se que a decisão atacada está em perfeita consonância
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Recurso de Revista
com a Súmula nº 331, V, do C. Tribunal Superior do Trabalho o que
demonstra que a função uniformizadora daquela C. Corte já foi
Recorrente(s): IKE ROBERTO HOLLWEG ARANO
cumprida na pacificação da controvérsia, inclusive no que se refere
a eventuais violações constitucionais.
Advogado(a)(s): SILVANA MARIA FIGUEREDO - OAB:
SP0230413
Assim, considerando-se que a presente demanda foi processada no
rito sumaríssimo, não há que se falar na ocorrência de nenhuma
KAREN GARCIA MONTESSINO - OAB:
SP0328213-D
das exceções autorizadoras do reexame previstas no § 9º do artigo
896 consolidado.
Recorrido(a)(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS
(Oficial)
CONCLUSÃO
Processo tramitando no sistema PJe-JT.
DENEGO seguimento ao Recurso de Revista.
PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS
Intimem-se.
Intempestividade.
São Paulo, 30 de setembro de 2015.
O v. acórdão sob ID nº 6fd1cee foi publicado no DEJT de
Des. Wilson Fernandes
03/07/2015 - Aba de Movimentações. Portanto, o prazo legal para
Vice-Presidente Judicial
interposição do recurso expirou em 13/07/2015. Logo, o apelo
interposto em 15/07/2015, Id. 4dbc8db, é intempestivo.
/mn
CONCLUSÃO
Decisão
Processo Nº RO-1000782-24.2014.5.02.0323
Relator
REGINA CELI VIEIRA FERRO
RECORRENTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE
GUARULHOS (Oficial)
RECORRIDO
IKE ROBERTO HOLLWEG ARANO
ADVOGADO
KAREN GARCIA MONTESSINO(OAB:
328213-D/SP)
ADVOGADO
SILVANA MARIA FIGUEREDO(OAB:
230413/SP)
CUSTUS LEGIS
(2º Grau) - Ministério Público do
Trabalho da 2ª Região (OFICIAL) MPT
DENEGO seguimento ao Recurso de Revista.
Intimem-se.
São Paulo, 30 de setembro de 2015.
Des. Wilson Fernandes
Vice-Presidente Judicial
Intimado(s)/Citado(s):
- IKE ROBERTO HOLLWEG ARANO
- PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS (Oficial)
PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
Justiça do Trabalho - 2ª Região
Gabinete da Vice-Presidência
RO-1000782-24.2014.5.02.0323 - Turma 10
Lei 13.015/2014
/mn
Decisão
Processo Nº RO-1000814-29.2014.5.02.0323
Relator
NELSON NAZAR
RECORRENTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE
GUARULHOS (Oficial)
RECORRIDO
SERGIO LUIZ CARLOS
ADVOGADO
KAREN GARCIA MONTESSINO(OAB:
328213-D/SP)
ADVOGADO
SILVANA MARIA FIGUEREDO(OAB:
230413/SP)
CUSTUS LEGIS
(2º Grau) - Ministério Público do
Trabalho da 2ª Região (OFICIAL) MPT
Intimado(s)/Citado(s):
Código para aferir autenticidade deste caderno: 89651