TRT19 19/07/2021 ° pagina ° 908 ° Judiciário ° Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região
3269/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Julho de 2021
908
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
PROCESSO nº 0000030-44.2021.5.19.0002 (AIRO)
AGRAVANTE: ALMAVIVA DO BRASIL TELEMARKETING E
PROCESSO nº 0000171-54.2021.5.19.0005 (RORSum)
INFORMATICA S/A
ADVOGADO: CHRISTIANO DRUMOND PATRUS ANANIAS -
RECORRENTE: ALMAVIVA DO BRASIL TELEMARKETING E
OAB: MG0078403
INFORMATICA S.A.
AGRAVADO: ALISSON OTAVIO AMORIM SANTANA
ADVOGADO: CHRISTIANO DRUMOND PATRUS ANANIAS
ADVOGADO: MANOEL BASILIO DA SILVA NETO - OAB:
RECORRIDO: HELBERTON MATHEUS NUNES VIEIRA
AL0013509
ADVOGADA: STEFANY YOHANA TAVARES DE OLIVEIRA
RELATORA: ELIANE ARÔXA
RELATORA: ELIANE ARÔXA PEREIRA RAMOS BARRETO
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ORDINÁRIO.
I.
DESERÇÃO. AUSÊNCIA DE RECOLHIMENTO DE DEPÓSITO
Ementa
RECURSAL. CONFIGURAÇÃO. A ausência de recolhimento do
depósito recursal impede o seguimento do recurso, por deserto.
Acórdão
RECURSO ORDINÁRIO. DESERÇÃO. AUSÊNCIA DA GUIA COM
ACORDAM os Exmºs. Srs. Desembargadores da Segunda Turma
PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS.
do E. Tribunal Regional do Trabalho da Décima Nona Região, por
- A interposição de recurso ordinário sem a apresentação da guia
unanimidade, conhecer do Agravo de Instrumento para negar
com pagamento das custas processuais implica em não
seguimento ao Recurso ordinário, por deserção.
conhecimento do apelo por deserção.
Maceió, 16 de julho de 2021.
II.
ELIANE AROXA PEREIRA RAMOS BARRETO
Relatório
Relator
MACEIO/AL, 19 de julho de 2021.
Recurso ordinário (fls.231-248), em processo de rito sumaríssimo,
MARIA GORETE DA SILVA
interposto por ALMAVIVA DO BRASIL TELEMARKETING E
Diretor de Secretaria
INFORMÁTICA S.A. contra a sentença (fls.198-208) prolatada pela
5ª Vara do Trabalho de Maceió que julgou procedente, em parte, a
Processo Nº RORSum-0000171-54.2021.5.19.0005
Relator
ELIANE AROXA PEREIRA RAMOS
BARRETO
RECORRENTE
ALMAVIVA DO BRASIL
TELEMARKETING E INFORMATICA
S/A
ADVOGADO
CHRISTIANO DRUMOND PATRUS
ANANIAS(OAB: 78403/MG)
RECORRIDO
HELBERTON MATHEUS NUNES
VIEIRA
ADVOGADO
STEFANY YOHANA TAVARES DE
OLIVEIRA(OAB: 16324/AL)
reclamação trabalhista intentada por HELBERTON MATHEUS
NUNES VIEIRA em face da ora recorrente.
A empresa pede a modificação da sentença no seguinte:
1) DA JUSTA CAUSA;
2) DA DIFERENÇA SALARIAL;
3) DOS HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA;
4) DA NECESSIDADE DE EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE
CITAÇÃO PARA PAGAMENTO.
Intimado(s)/Citado(s):
Contrarrazões (fls.274-277) pelo improvimento do recurso ordinário.
- ALMAVIVA DO BRASIL TELEMARKETING E INFORMATICA
S/A
Parecer do MPT, nos termos do art.895, § 1º, inciso III, da CLT.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 169895