TRT19 11/04/2019 ° pagina ° 681 ° Judiciário ° Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região
2702/2019
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 11 de Abril de 2019
Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região
681
MARCELO VIEIRA
RECORRENTE(S): MUNICIPIO DE ATALAIA - CNPJ:
DESEMBARGADOR VICE-PRESIDENTE
DO TRT DA 19ª REGIÃO
12.200.143/0001-26
ADVOGADO(A)(S): CLEVERTON DA FONSECA CALAZANS OAB/AL 8.524
ADVOGADO(A)(S): ELIJANE ACIOLY DE CARVALHO - OAB:
AL0004393
RECORRIDO(A)(S): MARIA ANA DA SILVA - CPF: 699.386.604MACEIO, 10 de Abril de 2019
87
ADVOGADO(A)(S):LUIZ DE ALBUQUERQUE PONTES NETO JOSE MARCELO VIEIRA DE ARAUJO
OAB: AL0007031
Desembargador Federal do Trabalho
ADVOGADO(A)(S): ELISABELA VASCONCELOS DA COSTA OAB: AL0014373
Despacho
Processo Nº RO-0000137-31.2018.5.19.0055
ELIANE AROXA PEREIRA RAMOS
BARRETO
RECORRENTE
MUNICIPIO DE ATALAIA
ADVOGADO
CLEVERTON DA FONSECA
CALAZANS(OAB: 8524/AL)
ADVOGADO
ELIJANE ACIOLY DE
CARVALHO(OAB: 4393/AL)
RECORRENTE
MARIA ANA DA SILVA
ADVOGADO
MARIA JOSE VASCONCELOS(OAB:
5543/AL)
ADVOGADO
ELISABELA VASCONCELOS DA
COSTA(OAB: 14373/AL)
ADVOGADO
LUIZ DE ALBUQUERQUE PONTES
NETO(OAB: 7031/AL)
RECORRIDO
MUNICIPIO DE ATALAIA
ADVOGADO
CLEVERTON DA FONSECA
CALAZANS(OAB: 8524/AL)
ADVOGADO
ELIJANE ACIOLY DE
CARVALHO(OAB: 4393/AL)
RECORRIDO
MARIA ANA DA SILVA
ADVOGADO
MARIA JOSE VASCONCELOS(OAB:
5543/AL)
ADVOGADO
ELISABELA VASCONCELOS DA
COSTA(OAB: 14373/AL)
ADVOGADO
LUIZ DE ALBUQUERQUE PONTES
NETO(OAB: 7031/AL)
CUSTOS LEGIS
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
Relator
Intimado(s)/Citado(s):
- MARIA ANA DA SILVA
ADVOGADO(A)(S): MARIA JOSE VASCONCELOS - OAB:
AL0005543
CUSTOS LEGIS: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO - CNPJ:
26.989.715/0001-02
PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS
Tempestivo o recurso (decisão publicada em 14/03/2019- Id
c79c09f; recurso interposto em 05/04/2019 - Id dab1e46).
Regular a representação processual (Id 8bfc89c e 9dc0d06).
Isento de preparo (CLT, art. 790-A e DL 779/69, art. 1º, IV).
PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Jurisdição e
Competência / Competência / Competência da Justiça do
Trabalho
Alegações:
RECURSO DE REVISTA
- violação dos artigos: 37, inciso IX, 102, inciso I, alínea l e 114,
inciso I, da Constituição Federal;
PROC.: 0000137-31.2018.5.19.0055 (RO)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 132888