TRT19 04/12/2017 ° pagina ° 401 ° Judiciário ° Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região
2366/2017
Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 04 de Dezembro de 2017
RECORRENTE
ADVOGADO
RECORRENTE
ADVOGADO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
CUSTOS LEGIS
CONSORCIO CONSTRUTOR BELO
MONTE
LUIS HENRIQUE MAIA
MENDONCA(OAB: 14758/BA)
JOSE LUCIANO DA CONCEICAO
SILVA
CAIO CACIANNO MENEZES NEVES
PEREIRA(OAB: 26714/PE)
CICERO LINDEILSON RODRIGUES
DE MAGALHAES(OAB: 24698/PE)
JOSE LUCIANO DA CONCEICAO
SILVA
CAIO CACIANNO MENEZES NEVES
PEREIRA(OAB: 26714/PE)
CICERO LINDEILSON RODRIGUES
DE MAGALHAES(OAB: 24698/PE)
CONSORCIO CONSTRUTOR BELO
MONTE
LUIS HENRIQUE MAIA
MENDONCA(OAB: 14758/BA)
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
401
ADVOGADO DO RECORRENTE: LUIS HENRIQUE MAIA
MENDONCA
RECORRIDO: JOSE LUCIANO DA CONCEICAO SILVA
ADVOGADO DO RECORRIDO: CICERO LINDEILSON
RODRIGUES DE MAGALHAES
RELATORA: VANDA MARIA FERREIRA LUSTOSA
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSE LUCIANO DA CONCEICAO SILVA
Ementa
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. INTERVALO INTERJORNADA.
Em momento algum de seu recurso o reclamante ataca a jornada
Identificação
de trabalho fixada na sentença, resumindo-se a alegar que seria
cabível a condenação no pagamento pela inobservância do
intervalo interjornada. Ademais, a jornada adotada na sentença
corresponde exatamente àquela afirmada pelo reclamante em juízo,
e corroborada pela testemunha por ele indicada. DANOS MORAIS.
Olvidou-se o reclamante que em audiência (ID. 79a154c - Pág. 1)
foi formulado e homologado o pedido de desistência do pedido de
danos morais quanto aos banheiros e alimentação, sem oposição
PROCESSO nº 0000260-25.2015.5.19.0058 (RO)
da parte reclamada. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
RECURSO
RECORRENTE: JOSE LUCIANO DA CONCEICAO SILVA
ORDINÁRIO
PATRONAL.
INTERVALO
INTRAJORNADA. TEMPO GASTO NO TRAJETO PERCORRIDO
DURANTE O INTERVALO INTRAJORNADA. O tempo gasto pelo
ADVOGADO DO RECORRENTE: CICERO LINDEILSON
RODRIGUES DE MAGALHAES
empregado no deslocamento até o refeitório não pode ser deduzido
do intervalo intrajornada, pois, além de não haver previsão legal de
que todo o tempo do intervalo seja destinado especificamente ao
RECORRIDO: CONSORCIO CONSTRUTOR BELO MONTE
descanso e à refeição, o trabalhador tem autonomia para usufruí-lo
da forma que lhe convier, pois não está à disposição do
ADVOGADO DO RECORRIDO: LUIS HENRIQUE MAIA
MENDONCA
RECORRENTE: CONSORCIO CONSTRUTOR BELO MONTE
Código para aferir autenticidade deste caderno: 113529
empregador. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE
PROVIDO.