TRT19 19/06/2017 ° pagina ° 310 ° Judiciário ° Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região
2251/2017
Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Junho de 2017
310
ADVOGADO
JOSE TAVARES GONÇALVES(OAB:
1425-A/PE)
SA LEAO IRMAOS ACUCAR E
ALCOOL (EM RECUPERAÇÃO
JUDICIAL)
VANESSA MARIANNY DA SILVA
BATISTA(OAB: 13270/AL)
BRAZIL ETHANOL LEAO
PARTICIPACOES S.A.
VANESSA MARIANNY DA SILVA
BATISTA(OAB: 13270/AL)
quanto ao tema em debate.
RÉU
III - CONCLUSÃO
ADVOGADO
Ante todo o exposto, DECIDE o Juiz do Trabalho da MM Vara
RÉU
do Trabalho de Atalaia, CONHECER dos embargos à execução
ADVOGADO
opostos por MUNICÍPIO DE ATALAIA, nos autos da execução
Intimado(s)/Citado(s):
em que lhe move SINTIA DA SILVA VASCONCELOS para, no
- JOSE QUITERIO DOS SANTOS
mérito, JULGÁ-LOS IMPROCEDENTES, tudo na conformidade
da fundamentação deste decisum, que passa a integrar o
presente dispositivo, como se nele estivesse transcrita.
DESTINATÁRIO(S):
JOSE TAVARES GONÇALVES
Custas a cargo do Executado, no valor de R$ 44,26 (quarenta e
quatro reais e vinte e seis centavos), a teor do art. 789-A, V, da
CLT, porém dispensadas, em face do benefício de isenção das
custas processuais de que gozam os Municípios, a teor do art.
PROCESSO: 0001217-98.2016.5.19.0055
AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985)
AUTOR: JOSE QUITERIO DOS SANTOS
RÉU: SA LEAO IRMAOS ACUCAR E ALCOOL (EM
790-A, inciso I, da CLT.
RECUPERAÇÃO JUDICIAL) e outros
Após o trânsito em julgado da presente decisão, cumpra-se o
quanto disposto nos itens 3 e seguintes do despacho de ID nº
Advogado(s) do reclamante: JOSE TAVARES GONÇALVES
Advogado(s) do reclamado: VANESSA MARIANNY DA SILVA
BATISTA
2263646.
NOTIFICAÇÃO PJe-JT
NOTIFIQUEM-SE AS PARTES.
Por meio da presente, fica(m) regularmente notificado(s) o(s)
"Destinatário(s)", a fim de cumprir(em) os procedimentos
determinados no despacho, cujo teor é o que segue:
ATALAIA, 31 de Maio de 2017
"
RICARDO TENORIO CAVALCANTE
Juiz do Trabalho Titular
Considerando a disponibilidade de crédito, notifique-se o
reclamante seu advogado para fins de recebimento de crédito.
Prazo de 30 dias.
2. Após, proceda-se aos recolhimentos devidos.
Assinado
eletronicamente. A
3. Por fim, voltem-me conclusos para extinção da execução.
17052511210910200
"
ATALAIA, 19 de Junho de 2017.
EDNA MARIA FERREIRA DOS SANTOS
Servidor
Notificação
Processo Nº RTOrd-0001217-98.2016.5.19.0055
AUTOR
JOSE QUITERIO DOS SANTOS
Código para aferir autenticidade deste caderno: 108118
ATALAIA, 31 de Maio de 2017
RICARDO TENORIO CAVALCANTE
Juiz do Trabalho Titular