TRT18 16/05/2022 ° pagina ° 2819 ° Judiciário ° Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região
3472/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 16 de Maio de 2022
2819
Custas de R$ 60,00 pela ré, calculadas sobre o valor de R$
3.000,00, provisoriamente atribuído à condenação, de acordo com o
Defiro ao autor os benefícios da justiça gratuita.
art. 789, I, da CLT.
Condeno o autor ao pagamento dos honorários advocatícios de
Oficie-se ao órgão local da Secretaria Especial da Receita Federal
sucumbência, conforme disposto no tópico 2.3.7.
do Brasil, após o trânsito em julgado, remetendo-lhe cópia de inteiro
teor desta sentença, tendo em vista o reconhecimento de vínculo
empregatício não registrado em CTPS (art. 93 da Consolidação dos
Custas de R$ 1.382,42 pelo autor, calculadas sobre o valor
Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho).
atribuído à causa (R$ 69.121,49), de acordo com o art. 789, II, da
CLT, das quais fica isento.
Ciente a autora, conforme ata a p. 156-7 (Súmula nº 197 do TST).
Cientes as partes, conforme ata a p. 613-5 (Súmula nº 197 do TST).
Intime-se a ré.
KLEBER MOREIRA DA SILVA
Juiz do Trabalho Substituto
KLEBER MOREIRA DA SILVA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0010759-66.2021.5.18.0129
AUTOR
JOACILDO CASTRO BENEVIDES
ADVOGADO
JEAN CLAUDE PEREIRA DE
CASTRO(OAB: 42598/GO)
RÉU
CONSORCIO SACYR NEOPUL ETC
ADVOGADO
MARIANA DIAS CAPOZOLI(OAB:
316859/SP)
Processo Nº ATOrd-0010759-66.2021.5.18.0129
AUTOR
JOACILDO CASTRO BENEVIDES
ADVOGADO
JEAN CLAUDE PEREIRA DE
CASTRO(OAB: 42598/GO)
RÉU
CONSORCIO SACYR NEOPUL ETC
ADVOGADO
MARIANA DIAS CAPOZOLI(OAB:
316859/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- CONSORCIO SACYR NEOPUL ETC
Intimado(s)/Citado(s):
- JOACILDO CASTRO BENEVIDES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID d0d9e94
INTIMAÇÃO
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID d0d9e94
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
3 – DISPOSITIVO
3 – DISPOSITIVO
Ante o exposto, julgo TOTALMENTE IMPROCEDENTES os
pedidos formulados por JOACILDO CASTRO BENEVIDES em face
Ante o exposto, julgo TOTALMENTE IMPROCEDENTES os
de CONSÓRCIO SACYR NEOPUL ETC, nos exatos termos da
pedidos formulados por JOACILDO CASTRO BENEVIDES em face
fundamentação retro, que fica fazendo parte integrante deste
de CONSÓRCIO SACYR NEOPUL ETC, nos exatos termos da
dispositivo como se aqui estivesse transcrita.
fundamentação retro, que fica fazendo parte integrante deste
dispositivo como se aqui estivesse transcrita.
Defiro ao autor os benefícios da justiça gratuita.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 182567