TRT18 17/08/2021 ° pagina ° 2424 ° Judiciário ° Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região
3289/2021
Data da Disponibilização: Terça-feira, 17 de Agosto de 2021
Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região
2424
Intimado(s)/Citado(s):
PODER JUDICIÁRIO
- ROMEU MOREIRA
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
PODER JUDICIÁRIO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2e7d057
JUSTIÇA DO
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos os autos.
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1825676
O exequente requer seja determinada a penhora e avaliação do
proferido nos autos.
imóvel constante da matrícula R11-69.082 (ID719884d), em nome
DESPACHO
do Sr. HUGO MESSIAS CERQUEIRA ABRANTES DO
NASCIMENTO.
Vistos os autos.
INDEFIRO o requerimento, por ausência de previsão legal.
Tendo em vista que não foram localizados os herdeiros do de cujus
(IDc919bdb), intime-se o exequente para requerer o que de direito
em 10 (dez) dias, mantidas as cominações anteriores.
RIO VERDE/GO, 17 de agosto de 2021.
VALERIA CRISTINA DE SOUSA SILVA ELIAS RAMOS
Juíza Titular de Vara do Trabalho
Processo Nº ExFis-0010400-44.2014.5.18.0103
EXEQUENTE
UNIÃO FEDERAL (PGFN)
EXECUTADO
JOAO BORGES DE OLIVEIRA
EXECUTADO
VIACAO PRODOESTE LTDA
EXECUTADO
ROMEU MOREIRA
ADVOGADO
HENRIQUE DUTRA GONZAGA
JAIME(OAB: 19076/GO)
TERCEIRO
PEDRO ROBERTO RODRIGUES
INTERESSADO
ADVOGADO
MONICA MARIA RODRIGUES
BUENO(OAB: 280061/SP)
TERCEIRO
MARIA DE LOURDES RODRIGUES
INTERESSADO
BUENO
ADVOGADO
MONICA MARIA RODRIGUES
BUENO(OAB: 280061/SP)
TERCEIRO
FLAVIO ROBERTO RODRIGUES
INTERESSADO
ADVOGADO
MONICA MARIA RODRIGUES
BUENO(OAB: 280061/SP)
TERCEIRO
BAPTISTA RODRIGUES
INTERESSADO
ADVOGADO
MONICA MARIA RODRIGUES
BUENO(OAB: 280061/SP)
TERCEIRO
NAIR GONCALVES RODRIGUES
INTERESSADO
ADVOGADO
MONICA MARIA RODRIGUES
BUENO(OAB: 280061/SP)
TERCEIRO
DIRCEU RODRIGUES
INTERESSADO
ADVOGADO
MONICA MARIA RODRIGUES
BUENO(OAB: 280061/SP)
TERCEIRO
JOSE APARECIDO RODRIGUES
INTERESSADO
ADVOGADO
MONICA MARIA RODRIGUES
BUENO(OAB: 280061/SP)
TERCEIRO
EUGENIO GONCALVES RODRIGUES
INTERESSADO
ADVOGADO
MONICA MARIA RODRIGUES
BUENO(OAB: 280061/SP)
Os terceiros interessados FLÁVIO ROBERTO RODRIGUES,
PEDRO ROBERTO RODRIGUES, LUIZ CARLOS RODRIGUES,
EUGÊNIO GONÇALVES RODRIGUES, DIRCEU RODRIGUES,
MARIA DE LOURDES RODRIGUES BUENO, BAPTISTA
RODRIGUES, JOSÉ APARECIDO RODRIGUES, NAIR
GONÇALVES RODRIGUES, e THEREZA DE JESUS GONÇALVES
RODRIGUES vêm requerer o cancelamento da indisponibilidade
decretada no imóvel sito à Rua José Luiz da Silva Gomes, 29 Terreno -A, quadra 4, Jardim Noêmia - São Paulo - SP - CEP 02965
-050, de matrícula n°14.160 do 8° CRISP, nos termos da petição de
ID.277e2ca.
Alegam que o registro da indisponibilidade fora efetuado de forma
errônea, visto que o imóvel em questão pertencia a homônimo do
executado Romeu Moreira e que “… ainda que se tratasse do
mesmo Romeu Moreira, a Escritura de Venda e Compra, bem como
a Transferência do Compromisso de Venda e compra juntados são
suficientes a demonstrar que o imóvel foi vendido a Benedito
Rodrigues muitos anos antes da presente ação.”.
Foram juntados aos autos os seguintes documentos: certidão
casamento (ID.398bc16), certidão de óbito (ID.5503314),
transferência de compromisso de compra e venda (ID.38f51d1),
contrato de compromisso de compra e venda (ID.0fe94ba), escritura
de compra e venda (ID.8ca3497) e inscrição do imóvel
(ID.1c49e40).
Instada, a Exequente (União) manifestou-se afirmando que “…não
oferece dissidência quanto ao pleito dos terceiros
intervenientes relacionado ao levantamento de
indisponibilidade recainte sobre imóvel, visto que a farta
documentação instrutória carreada ao processo mostra-se
suficientemente densa para evidenciar que aludido bem imóvel não
integra o acervo patrimonial da parte executada, Sr. Romeu
Moreira, CPF 166.605.951-04, empresário individuado na petição
veiculada às fls. 75/85, remanescendo claro, a partir do exame da
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