TRT18 20/05/2020 ° pagina ° 3124 ° Judiciário ° Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região
2976/2020
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 20 de Maio de 2020
Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região
3124
(Procuradoria Geral Federal).
Preliminarmente, intime-se a União, conforme determinado na
Cite-se o devedor para que pague ou garanta a execução no prazo
decisão homologatória de Id. 8e76664.
de 48 horas, ressaltando que o recolhimento das contribuições
Quanto ao mais, intime-se a Reclamada para se manifestar acerca
previdenciárias deverá ser comprovado mediante a juntada das
da petição do Reclamante, Id. 4f4b8e2, em que requer
guias GPS e do protocolo de envio da GFIP (protocolo de envio da
esclarecimentos. Prazo e fins legais.
conectividade social), conforme disposto no art. 177 do Provimento
Geral Consolidado deste Eg. Tribunal, sob pena de expedição de
frs
ofício à Receita Federal do Brasil, para adoção das providências
VALPARAISO DE GOIAS/GO, 20 de maio de 2020.
cabíveis, o que fica desde já autorizado em caso de inércia.
Decorrido in albis o prazo para pagamento, prossiga-se a
RANULIO MENDES MOREIRA
execução nos termos do art. 159 do PGC/TRT18.
Juiz Titular de Vara do Trabalho
Efetuado o pagamento ou transcorrido o prazo para embargos à
execução, libere-se o crédito da autora e recolham-se os encargos
devidos.
Após, voltem os autos conclusos para demais deliberações.
frs
VALPARAISO DE GOIAS/GO, 20 de maio de 2020.
Processo Nº ATSum-0011857-12.2019.5.18.0241
AUTOR
FERNANDO SOUZA SILVA
ADVOGADO
CARLOS ANDRE LOPES
ARAUJO(OAB: 17510/DF)
RÉU
SENDAS DISTRIBUIDORA S/A
ADVOGADO
DAIANY MENDES LACERDA(OAB:
108639/MG)
ADVOGADO
DECIO FLAVIO GONCALVES
TORRES FREIRE(OAB: 56543/MG)
Intimado(s)/Citado(s):
RANULIO MENDES MOREIRA
- SENDAS DISTRIBUIDORA S/A
Juiz Titular de Vara do Trabalho
Processo Nº ATSum-0011857-12.2019.5.18.0241
AUTOR
FERNANDO SOUZA SILVA
ADVOGADO
CARLOS ANDRE LOPES
ARAUJO(OAB: 17510/DF)
RÉU
SENDAS DISTRIBUIDORA S/A
ADVOGADO
DAIANY MENDES LACERDA(OAB:
108639/MG)
ADVOGADO
DECIO FLAVIO GONCALVES
TORRES FREIRE(OAB: 56543/MG)
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do seguinte documento:
Intimado(s)/Citado(s):
- FERNANDO SOUZA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
ATSum - 0011857-12.2019.5.18.0241
PODER JUDICIÁRIO
AUTOR: FERNANDO SOUZA SILVA
JUSTIÇA DO TRABALHO
DESPACHO
INTIMAÇÃO
Preliminarmente, intime-se a União, conforme determinado na
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do seguinte documento:
decisão homologatória de Id. 8e76664.
Quanto ao mais, intime-se a Reclamada para se manifestar acerca
da petição do Reclamante, Id. 4f4b8e2, em que requer
PODER JUDICIÁRIO
esclarecimentos. Prazo e fins legais.
JUSTIÇA DO TRABALHO
frs
ATSum - 0011857-12.2019.5.18.0241
VALPARAISO DE GOIAS/GO, 20 de maio de 2020.
AUTOR: FERNANDO SOUZA SILVA
DESPACHO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 151129
RANULIO MENDES MOREIRA