TRT18 13/03/2020 ° pagina ° 1752 ° Judiciário ° Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região
2933/2020
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 13 de Março de 2020
Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região
1752
ELVECIO MOURA DOS SANTOS
na administração da devedora principal requer a existência de prova
Relator
robusta, circunstância confirmada pelos documentos apresentados
pela exequente. A insuficiência patrimonial da devedora principal
GOIANIA/GO, 13 de março de 2020.
autoriza aplicação do princípio da despersonalização da pessoa
jurídica, de modo a atingir os bens particulares dos sócios da
MARILIA DORNELA DE MELO CASTRO
empresa executada, inclusive do sócio oculto. Agravo de petição a
Diretor de Secretaria
que se nega provimento." (TRT 18ª REGIÃO AP 001198803.2016.5.18.0011 - 2ª Turma - Rel. Desembargador Eugênio José
Processo Nº AP-0010162-12.2019.5.18.0083
Relator
ROSA NAIR DA SILVA NOGUEIRA
REIS
AGRAVANTE
LEONILDO APOLINARIO MANSO
FLAVIO ANDREY
ADVOGADO(OAB: 51508/GO)
GOMES DE MIRANDA
AGRAVADO
RONALDO PEREIRA DA
CONCEICAO
JOAO BATISTA
ADVOGADO(OAB: 10072/GO)
CAMARGO FILHO
AGRAVADO
MARCOS ANTONIO DINIZ DE
FREITAS
AGRAVADO
ROBERTO CRISPIM MOREIRA
AGRAVADO
GABRIELLA BORGES FREITAS
Cesário Rosa - Data do julgamento 10/4/2019). (TRT18, AP 0011340-55.2018.5.18.0010, Rel. PLATON TEIXEIRA DE
AZEVEDO FILHO, 2ª TURMA, 03/06/2019)
RELATÓRIO
Intimado(s)/Citado(s):
A Excelentíssima Juíza NARA BORGES KAADI PINTO MOREIRA,
- RONALDO PEREIRA DA CONCEICAO
da 3ª VARA DO TRABALHO DE APARECIDA DE GOIÂNIA, por
meio da sentença de fls. 95 a 97, decidiu o Incidente de
Desconsideração da Personalidade Jurídica - IDPJ suscitado pelo
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
exequente, acolhendo o pedido de direcionamento da execução em
face do agravante, Sr. Leonildo Apolinário Manso, na qualidade de
sócio oculto das executadas GYNGLASS VIDROS E ESQUADRIAS
PROCESSO TRT - AP-0010162-12.2019.5.18.0083
- EIRELI - EPP e G3 ESQUADRIAS - EIRELI - EPP.
RELATORA : DESEMBARGADORA ROSA NAIR DA SILVA
NOGUEIRA REIS
Inconformado, o suscitado/agravante interpõe agravo de petição
AGRAVANTE(S) : LEONILDO APOLINARIO MANSO
(fls. 104 a 107).
ADVOGADO(S) : FLAVIO ANDREY GOMES DE MIRANDA
AGRAVADO(S) : GABRIELLA BORGES FREITAS
O exequente/suscitante não apresentou contraminuta.
AGRAVADO(S) : MARCOS ANTONIO DINIZ DE FREITAS
AGRAVADO(S) : ROBERTO CRISPIM MOREIRA
Dispensada a remessa dos autos à PRT (art. 97 do Regimento
AGRAVADO(S) : RONALDO PEREIRA DA CONCEICAO
Interno desta Corte).
ADVOGADO(S) : JOAO BATISTA CAMARGO FILHO
ORIGEM : 3ª VARA DO TRABALHO DE APARECIDA DE GOIÂNIA
É o breve relato.
JUÍZA : NARA BORGES KAADI PINTO MOREIRA
VOTO
EMENTA
"SÓCIO DE FATO DA EMPRESA DEVEDORA. PROVA ROBUSTA.
EXECUÇÃO. O reconhecimento da participação social de terceiro
Código para aferir autenticidade deste caderno: 148468
ADMISSIBILIDADE