TRT18 21/02/2019 ° pagina ° 355 ° Judiciário ° Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região
2669/2019
Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Fevereiro de 2019
355
RECORRENTE : VALERIA ALVES DA SILVA
ADVOGADO(S) : CESAR EMILIO
RECORRIDOS : OS MESMOS
SILENE APARECIDA COELHO
ORIGEM : 10ª VARA DO TRABALHO DE GOIÂNIA
Desembargadora Relatora
JUIZ(ÍZA) : LUDMILLA LUDOVICO EVANGELISTA DA ROCHA
Acórdão
Processo Nº RO-0012056-19.2017.5.18.0010
Relator
SILENE APARECIDA COELHO
RECORRENTE
BRF S.A.
ADVOGADO
RAFAEL LARA MARTINS(OAB:
22331/GO)
RECORRENTE
VALERIA ALVES DA SILVA
ADVOGADO
CESAR EMILIO(OAB: 62063/RS)
RECORRIDO
VALERIA ALVES DA SILVA
ADVOGADO
CESAR EMILIO(OAB: 62063/RS)
RECORRIDO
BRF S.A.
ADVOGADO
RAFAEL LARA MARTINS(OAB:
22331/GO)
EMENTA
Intimado(s)/Citado(s):
- VALERIA ALVES DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
EQUIPARAÇÃO SALARIAL. REQUISITOS. É cediço que, para
configuração da equiparação salarial, a legislação consolidada
(artigo 461 da CLT) e a jurisprudência dominante (Súmula n.º 6 do
TST) exigem certos requisitos. E, nesse contexto, caso provada a
identidade de funções e a disparidade da remuneração, incumbirá
ao empregador o encargo de provar a diferença de produtividade ou
de perfeição técnica, a diferença de tempo de serviço superior a
dois anos e a existência de quadro de carreira organizado (Súmula
6, VIII, do TST, art. 818 da CLT e art. 373 do CPC).
PROCESSO TRT - RO - 0012056-19.2017.5.18.0010
RELATORA : DESEMBARGADORA SILENE APARECIDA
COELHO
RECORRENTE : BRF S.A.
ADVOGADO(S) : RAFAEL LARA MARTINS
Código para aferir autenticidade deste caderno: 130752