TRT18 08/01/2019 ° pagina ° 185 ° Judiciário ° Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região
2637/2019
Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região
Data da Disponibilização: Terça-feira, 08 de Janeiro de 2019
Acórdão
Processo Nº ROPS-0010034-90.2018.5.18.0191
Relator
EDISON VACCARI
RECORRENTE
BRF S.A.
ADVOGADO
RAFAEL LARA MARTINS(OAB:
22331/GO)
RECORRENTE
WASHINGTON LUIZ GOMES DA
SILVA
ADVOGADO
MILLER GOULART DA SILVA(OAB:
42210/GO)
RECORRIDO
WASHINGTON LUIZ GOMES DA
SILVA
ADVOGADO
MILLER GOULART DA SILVA(OAB:
42210/GO)
RECORRIDO
BRF S.A.
ADVOGADO
RAFAEL LARA MARTINS(OAB:
22331/GO)
185
ADVOGADO(S) : MILLER GOULART DA SILVA
ORIGEM : VARA DO TRABALHO DE MINEIROS
JUIZ(ÍZA) : LIVIA FATIMA GONDIM PREGO
Intimado(s)/Citado(s):
- BRF S.A.
PODER JUDICIÁRIO
EMENTA
JUSTIÇA DO TRABALHO
"ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. FRIO. AUSÊNCIA DE
CONCESSÃO DO INTERVALO PREVISTO NO ART. 253 DA CLT.
É devido o adicional de insalubridade quando não concedido o
PROCESSO TRT - ROPS-0010034-90.2018.5.18.0191
intervalo para recuperação térmica, previsto no art. 253 da CLT,
ainda que fornecidos os equipamentos de proteção individual e
RELATOR : JUIZ CONVOCADO ÉDISON VACCARI
fiscalizado o uso" (TRT 18ª, SUM 29).
RECORRENTE(S) : BRF S.A.
ADVOGADO(S) : RAFAEL LARA MARTINS
RECORRENTE(S) : WASHINGTON LUIZ GOMES DA SILVA
ADVOGADO(S) : MILLER GOULART DA SILVA
RECORRIDO(S) : BRF S.A.
ADVOGADO(S) : RAFAEL LARA MARTINS
RECORRIDO(S) : WASHINGTON LUIZ GOMES DA SILVA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 128652
RELATÓRIO