TRT18 16/10/2017 ° pagina ° 169 ° Judiciário ° Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região
2334/2017
Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 16 de Outubro de 2017
169
Processo Nº RO-0010044-27.2017.5.18.0141
KATHIA MARIA BOMTEMPO DE
ALBUQUERQUE
RECORRENTE
TGB LOGISTICA INDUSTRIAL EIRELI
ADVOGADO
ALINE MARRA DO
NASCIMENTO(OAB: 30098/GO)
ADVOGADO
CHRISTIANNI KEILLA SOARES
BARBOSA(OAB: 114321/MG)
RECORRIDO
PAULO SERGIO GARCIA
ADVOGADO
ABNER MARQUES GOMES(OAB:
40688/GO)
Relator
Intimado(s)/Citado(s):
- PAULO SERGIO GARCIA
PODER JUDICIÁRIO
EMENTA
JUSTIÇA DO TRABALHO
Identificação
TURNO
ININTERRUPTO
DE
REVEZAMENTO.
DESCARACTERIZAÇÃO. HORAS EXTRAS. De acordo com a
TESE JURÍDICA PREVALECENTE Nº 8, deste TRT, "A
inobservância da hora noturna reduzida no sistema de turnos
ininterruptos de revezamento em que há norma coletiva autorizando
a prática da jornada de 8 (oito) horas implica o pagamento do labor
PROCESSO TRT - RO-0010044-27.2017.5.18.0141
extraordinário superior a 8ª hora, mas não na descaracterização da
norma coletiva que ampliou o limite constitucional". No caso de
RELATOR : DESEMBARGADORA KATHIA MARIA BOMTEMPO
existir, em parte do período contratual, norma coletiva pactuando
DE ALBUQUERQUE
uma jornada diária de 8h de labor, e verificar-se nos cartões de
ponto o extrapolamento habitual desta jornada, impõe-se
RECORRENTE(S) : TGB LOGISTICA INDUSTRIAL LTDA
reconhecer a validade da pactuação coletiva e deferir apenas as
horas excedentes da 8ª diária e 44ª semanal. Recurso parcialmente
ADVOGADO(S) : CHRISTIANNI KEILLA SOARES BARBOSA
RECORRIDO(S) : PAULO SERGIO GARCIA
ADVOGADO(S) : ABNER MARQUES GOMES
ORIGEM : VARA DO TRABALHO DE CATALÃO
JUIZ : ARMANDO BENEDITO BIANKI
Código para aferir autenticidade deste caderno: 112031
provido.