TRT18 31/07/2017 ° pagina ° 147 ° Judiciário ° Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região
2281/2017
Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 31 de Julho de 2017
Decisão Monocrática
Processo Nº RO-0010219-49.2015.5.18.0122
Relator
GERALDO RODRIGUES DO
NASCIMENTO
RECORRENTE
JOSE NUNES DUARTE
ADVOGADO
OSVALDO GAMA MALAQUIAS(OAB:
27075/GO)
ADVOGADO
DEBORA JAKELINE TAVARES
OLIVEIRA SIQUEIRA(OAB:
27135/GO)
RECORRENTE
GOIASA GOIATUBA ALCOOL LTDA
ADVOGADO
RICARDO PEREIRA DE FREITAS
GUIMARAES(OAB: 158596/SP)
ADVOGADO
AGENOR BORGES DE
CASTRO(OAB: 32461/GO)
RECORRIDO
GOIASA GOIATUBA ALCOOL LTDA
ADVOGADO
AGENOR BORGES DE
CASTRO(OAB: 32461/GO)
ADVOGADO
RICARDO PEREIRA DE FREITAS
GUIMARAES(OAB: 158596/SP)
RECORRIDO
JOSE NUNES DUARTE
ADVOGADO
OSVALDO GAMA MALAQUIAS(OAB:
27075/GO)
ADVOGADO
DEBORA JAKELINE TAVARES
OLIVEIRA SIQUEIRA(OAB:
27135/GO)
CUSTOS LEGIS
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
147
DE INSALUBRIDADE), motivo pelo qual determino o sobrestamento
do feito até julgamento do referido incidente.
Assinatura
GOIANIA, 31 de Julho de 2017
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSE NUNES DUARTE
GERALDO RODRIGUES DO NASCIMENTO
Desembargador Federal do Trabalho
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Decisão Monocrática
Fundamentação
Vistos os autos.
Compulsando os autos, observo que houve devolução de matéria
tratada no IUJ nº 0010105-54-2016.5.18.000 (Tema 39 - NR 15,
ANEXO III (LIMITES DE TOLERÂNCIA PARA EXPOSIÇÃO AO
CALOR): I-EXISTÊNCIA DE PREVISÃO DE INTERVALOS QUE,
NÃO CONCEDIDOS, DÃO ENSEJO AO SEU PAGAMENTO; II 'BIS IN IDEM' NA CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DO
INTERVALO NÃO CONCEDIDO CUMULADO COM O ADICIONAL
Código para aferir autenticidade deste caderno: 109504
Processo Nº RO-0010219-49.2015.5.18.0122
Relator
GERALDO RODRIGUES DO
NASCIMENTO
RECORRENTE
JOSE NUNES DUARTE
ADVOGADO
OSVALDO GAMA MALAQUIAS(OAB:
27075/GO)
ADVOGADO
DEBORA JAKELINE TAVARES
OLIVEIRA SIQUEIRA(OAB:
27135/GO)
RECORRENTE
GOIASA GOIATUBA ALCOOL LTDA
ADVOGADO
RICARDO PEREIRA DE FREITAS
GUIMARAES(OAB: 158596/SP)
ADVOGADO
AGENOR BORGES DE
CASTRO(OAB: 32461/GO)
RECORRIDO
GOIASA GOIATUBA ALCOOL LTDA
ADVOGADO
AGENOR BORGES DE
CASTRO(OAB: 32461/GO)
ADVOGADO
RICARDO PEREIRA DE FREITAS
GUIMARAES(OAB: 158596/SP)
RECORRIDO
JOSE NUNES DUARTE
ADVOGADO
OSVALDO GAMA MALAQUIAS(OAB:
27075/GO)
ADVOGADO
DEBORA JAKELINE TAVARES
OLIVEIRA SIQUEIRA(OAB:
27135/GO)
CUSTOS LEGIS
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
Intimado(s)/Citado(s):
- GOIASA GOIATUBA ALCOOL LTDA