TRT18 13/12/2016 ° pagina ° 2281 ° Judiciário ° Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região
2124/2016
Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região
Data da Disponibilização: Terça-feira, 13 de Dezembro de 2016
RECORRIDO(S):2. ELMO ENGENHARIA LTDA
ADVOGADO(S):MARCELO MENDES FRANÇA OAB: 14301GO
2281
- EXPRESSO TOUR AGENCIA DE TURISMO E VIAGENS LTDA
- ME
- H & A COMERCIO DE PRODUTOS DE OPTICA LTDA - ME
- HELIO DE SOUZA CORREA JUNIOR
- PUBLIWAY EDITORA E EMPREENDIMENTOS GERAIS LTDA
- ME
ORIGEM:VT DE SÃO LUIS DE MONTES BELOS
PODER JUDICIÁRIO
JUIZ(ÍZA):EUNICE FERNANDES DE CASTRO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO
4ª TURMA
EMENTA: "CONTRATO DE EMPREITADA DONO DA OBRA
RESPONSABILIDADE: OJ n°191-Diante da inexistência de previsão
legal, o contrato de empreitada entre o dono da obra e o empreiteiro
não enseja responsabilidade solidária ou subsidiária nas obrigações
trabalhistas contraídas pelo empreiteiro, salvo sendo o dono da obra
uma empresa construtora ou incorporadora."
CERTIFICO E DOU FÉ que, julgando o presente processo de rito
sumaríssimo, a Quarta Turma do egrégio Tribunal Regional do
Trabalho da 18ª Região, em sessão ordinária realizada nesta data,
decidiu, por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, DARLHE PROVIMENTO, nos termos do voto da Excelentíssima
Relatora.
R T 29, 1403, SETOR BUENO, GOIANIA - GO - CEP: 74215-050
TEL.: 62 - 3222-5320
EDITAL DE INTIMAÇÃO nº 178/2016
PROCESSO
: TRT - ED-AP-0010653-16.2012.5.18.0131
EMBARGANTE : ARC COMERCIO DE ARTIGOS DE OPTICA
EIRELI - ME
Participaram da sessão de julgamento os Excelentíssimos
Desembargadores GENTIL PIO DE OLIVEIRA (Presidente), IARA
TEIXEIRA RIOS e WELINGTON LUIS PEIXOTO. Presente na
assentada de julgamento o d. representante do Ministério Público
do Trabalho. Goiânia, 07 de dezembro de 2016. Gilson Ozanan
Teixeira. Coordenador-Substituto da Quarta Turma Julgadora.
Edital
Edital
ADVOGADO: WILLER TOMAZ DE SOUZA
EMBARGADO : 1. MARIA DA CRUZ DA CONCEIÇÃO
ADVOGADO
: AUGUSTO CESAR DE OLIVEIRA SAMPAIO
EMBARGADO: 2. AÓTICA
Processo Nº AP-0010653-16.2012.5.18.0131
Relator
GENTIL PIO DE OLIVEIRA
AGRAVANTE
MARIA DA CRUZ DA CONCEICAO
ADVOGADO
Augusto Cesar de Oliveira
Sampaio(OAB: 12674-A/GO)
AGRAVADO
H & A COMERCIO DE PRODUTOS
DE OPTICA LTDA - ME
AGRAVADO
AÓTICA
ADVOGADO
DANILO RICARDO MOTA
MOURA(OAB: 30465/DF)
AGRAVADO
CLAUDIO DOS REIS BARROS
AGRAVADO
ANDREA RAQUEL PEPINO CORREA
AGRAVADO
PUBLIWAY EDITORA E
EMPREENDIMENTOS GERAIS LTDA
- ME
AGRAVADO
HELIO DE SOUZA CORREA JUNIOR
AGRAVADO
ARC COMERCIO DE ARTIGOS DE
OPTICA EIRELI - ME
ADVOGADO
WILLER TOMAZ DE SOUZA(OAB:
22715/CE)
AGRAVADO
EXPRESSO TOUR AGENCIA DE
TURISMO E VIAGENS LTDA - ME
ADVOGADO
Intimado(s)/Citado(s):
EMBARGADO: 8. PUBLIWAY EDITORA E EMPREENDIMENTOS
- ANDREA RAQUEL PEPINO CORREA
- CLAUDIO DOS REIS BARROS
Código para aferir autenticidade deste caderno: 102534
: DANILO RICARDO MOTA MOURA - OAB:
30465/DF
EMBARGADO: 3. ANDREA RAQUEL PEPINO CORREA
EMBARGADO: 4. CLAUDIO DOS REIS BARROS
EMBARGADO: 5. EXPRESSO TOUR AGENCIA DE TURISMO E
VIAGENS LTDA - ME
EMBARGADO: 6. H & A COMERCIO DE PRODUTOS DE
OPTICA LTDA - ME
EMBARGADO: 7. HELIO DE SOUZA CORREA JUNIOR
GERAIS LTDA – ME