TRT18 07/11/2016 ° pagina ° 2192 ° Judiciário ° Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região
2099/2016
Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 07 de Novembro de 2016
limitada a R$ 1.000,00, sem prejuízo da indenização substitutiva do
seguro-desemprego, caso a reclamante seja impossibilitada de
2192
RTOrd - 0011598-59.2013.5.18.0101
AUTOR: RIVALDO PEREIRA DA SILVA
receber os benefícios decorrentes por culpa da ré.
Intimação
Processo Nº RTOrd-0011596-21.2015.5.18.0101
AUTOR
LUCIANO CAVALCANTE DA SILVA
ADVOGADO
LEANDRO DE SOUZA MICLOS(OAB:
42205/GO)
ADVOGADO
DONIZETE LUIZ SANTOS
COSTA(OAB: 40502/GO)
RÉU
BRF S.A.
ADVOGADO
ERICA RODRIGUES
CARNEIRO(OAB: 25811/GO)
ADVOGADO
OSMAR MENDES PAIXÃO
CÔRTES(OAB: 27284-A/GO)
ADVOGADO
ARTHUR PAULA MARQUES(OAB:
37475/GO)
ADVOGADO
DANIEL ROSA DE OLIVEIRA(OAB:
38408/GO)
ADVOGADO
SIRLENE ZANON(OAB: 31669/GO)
Intimado(s)/Citado(s):
Processo: 0011598-59.2013.5.18.0101
Reclamante: RIVALDO PEREIRA DA SILVA
Reclamado(a): CARLOS ROBERTO DE MELO & CIA LTDA - ME
e outros
DECISÃO
Vistos etc.
Relatório
MONSANTO DO BRASIL LTDA.apresentou Embargos à Execução
- LUCIANO CAVALCANTE DA SILVA
INTIMAÇÃO
mediante as razões expostas na petição de de ID a0b635c (fls.
449/453).
Processo: 0011596-21.2015.5.18.0101
Reclamante: LUCIANO CAVALCANTE DA SILVA
Advogado(s) do reclamante: DONIZETE LUIZ SANTOS COSTA,
O exequente não se manifestou acerca dos embargos opostos,
embora regularmente intimado (ID 588a730 - fl. 454).
LEANDRO DE SOUZA MICLOS
A contadoria apresentou manifestação (id 5a14e20 - fls. 456/457).
Reclamado(a/s): BRF S.A.
Advogado(s) do reclamado: DANIEL ROSA DE OLIVEIRA,
ARTHUR PAULA MARQUES, OSMAR MENDES PAIXÃO
É o relatório.
CÔRTES, SIRLENE ZANON, ERICA RODRIGUES CARNEIRO
2. Fundamentação
Ao reclamante:
Fica(m) Vossa(s) Senhoria(s) intimado(a/s) a contrarrazoar o
Recurso Ordinário interposto pela parte contrária, caso queira(m),
Admissibilidade
no prazo legal.
Intimação
Processo Nº RTOrd-0011598-59.2013.5.18.0101
AUTOR
RIVALDO PEREIRA DA SILVA
ADVOGADO
SANDRO DE PAULA GOMES(OAB:
31977/GO)
RÉU
MONSANTO DO BRASIL LTDA
ADVOGADO
MARIA VITORIA RIBEIRO TERRA
FRANKLIN(OAB: 50858/MG)
RÉU
CARLOS ROBERTO DE MELO & CIA
LTDA - ME
Os Embargos à Execução opostos merecem ser conhecidos, pois a
execução encontra-se garantida pelo depósito judicial (fl. 448) e
foram opostos tempestivamente.
Verbas rescisórias - base de cálculo
A embargante alega incorreção na planilha de cálculos quanto à
Intimado(s)/Citado(s):
utilização da base de cálculos para a apuração do saldo de salário
- MONSANTO DO BRASIL LTDA
- RIVALDO PEREIRA DA SILVA
de 18 dias, aviso prévio e multas dos artigos 477 e 467 da CLT,
décimo terceiro salário e férias proporcionais.
Diz a embargante que o valor correto para a apuração das verbas
PODER JUDICIÁRIO
rescisórias corresponde a R$654,00.
JUSTIÇA DO TRABALHO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 101337