TRT18 11/07/2016 ° pagina ° 2339 ° Judiciário ° Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região
2018/2016
Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 11 de Julho de 2016
2339
ACÓRDÃO
RECORRENTE : 1. BRF S.A
ACORDAM os magistrados da Quarta Turma do egrégio Tribunal
ADVOGADO : OSMAR MENDES PAIXÂO CÕRTES
Regional do Trabalho da 18ª Região, em sessão ordinária realizada
RECORRENTE : 2. GEORGE DA SILVA ALBUQUERQUE
nesta data, por unanimidade, conhecer dos embargos de
ADVOGADA : SIMONE SILVEIRA GONZAGA
declaração opostos pelas partes e, no mérito, NÃO OS ACOLHER,
RECORRIDO : OS MESMOS
nos termos do voto do Excelentíssimo Relator.
ORIGEM : 3ª VT DE RIO VERDE
JUÍZA : VALERIA CRISTINA DE S. SILVA ELIAS RAMOS
Participaram da sessão de julgamento os Excelentíssimos
EMENTA
Desembargadores GENTIL PIO DE OLIVEIRA (Presidente),
HORAS IN ITINERE. SUPRESSÃO DO DIREITO POR MEIO DE
WELINGTON LUIS PEIXOTO e a Excelentíssima Juíza convocada
INSTRUMENTO
MARILDA JUNGMANN GONÇALVES DAHER. Presente na
IMPOSSIBILIDADE. O reconhecimento das convenções e acordos
assentada de julgamento o d. representante do Ministério Público
coletivos de trabalho, previsto no artigo 7º, inciso XXVI, da
do Trabalho. Secretário da sessão, Flávio Costa Tormin -
Constituição, não autoriza que, por meio desses instrumentos,
Coordenador da Quarta Turma Julgadora. Goiânia, 07 de julho de
sejam suprimidos direitos e garantias assegurados por comandos
2016.
normativos de caráter cogente. Entendimento sumulado do Tribunal
GENTIL PIO DE OLIVEIRA
Regional do Trabalho da 18ª Região (Súmula 8).
DE
NEGOCIAÇÃO
COLETIVA.
Desembargador Relator
Acórdão
Processo Nº RO-0010620-42.2014.5.18.0103
Relator
GENTIL PIO DE OLIVEIRA
RECORRENTE
GEORGE DA SILVA ALBUQUERQUE
ADVOGADO
SIMONE SILVEIRA GONZAGA(OAB:
25809/GO)
RECORRENTE
BRF S.A.
ADVOGADO
OSMAR MENDES PAIXÃO
CÔRTES(OAB: 27284-A/GO)
ADVOGADO
ERICA RODRIGUES
CARNEIRO(OAB: 25811/GO)
ADVOGADO
ZANDER LUIS OLIVEIRA DE
QUEIROZ(OAB: 33316/GO)
ADVOGADO
ARTHUR PAULA MARQUES(OAB:
37475/GO)
RECORRIDO
BRF S.A.
ADVOGADO
OSMAR MENDES PAIXÃO
CÔRTES(OAB: 27284-A/GO)
ADVOGADO
ERICA RODRIGUES
CARNEIRO(OAB: 25811/GO)
ADVOGADO
ZANDER LUIS OLIVEIRA DE
QUEIROZ(OAB: 33316/GO)
ADVOGADO
ARTHUR PAULA MARQUES(OAB:
37475/GO)
RECORRIDO
GEORGE DA SILVA ALBUQUERQUE
ADVOGADO
SIMONE SILVEIRA GONZAGA(OAB:
25809/GO)
CUSTOS LEGIS
*Ministério Público do Trabalho - 18ª
Região
RELATÓRIO
A sentença (ID ce8d6a5) julgou parcialmente procedente os pedidos
formulados por GEORGE DA SILVA ALBUQUERQUE por meio da
reclamação trabalhista ajuizada contra BRF S.A.
A reclamada interpõe recurso ordinário (ID 3ef1eda, fls. 683/707) e
o autor, recurso adesivo (ID a641c79, fls. 788/793) e contrarrazões
pelo reclamante (ID 54bd7ff, fl. 773/787).
Parecer do douto Ministério Público do Trabalho pelo REGULAR
PROCEGUIMENTO DO FEITO (id 066c552).
FUNDAMENTAÇÃO
VOTO
ADMISSIBILIDADE
Atendidos os requisitos legais, conheço dos recursos ordinários
interpostos pela reclamada e pelo reclamante.
Intimado(s)/Citado(s):
- BRF S.A.
- GEORGE DA SILVA ALBUQUERQUE
MÉRITO
Inicialmente, esclareço que as matérias objeto de insurgência
recursal serão analisadas em função de sua prejudicialidade.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
PROCESSO TRT - RO - 0010620-42.2014.5.18.0103
RELATOR : DESEMBARGADOR GENTIL PIO DE OLIVEIRA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 97398
RECURSO DA RECLAMADA
HORAS IN ITINERE