TRT18 15/02/2016 ° pagina ° 1077 ° Judiciário ° Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região
1917/2016
Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 15 de Fevereiro de 2016
1077
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PODER JUDICIÁRIO
3ª VARA DO TRABALHO DE ANÁPOLIS/GO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Processo nº: 0011010-31.2015.5.18.0053
PROCESSO: 0011165-34.2015.5.18.0053
Reclamante: WAGNER PEREIRA DA SILVA
Reclamado(a): C.C. PAVIMENTADORA LTDA
RECLAMANTEDISLON DE ALMEIDA
DECISÃO
E:
Homologo os cálculos de liquidação de sentença das fls. 99/110
RECLAMADOGEOLAB INDUSTRIA FARMACEUTICA S/A - CNPJ
(Id. f72c559), para que surtam seus jurídicos e legais efeitos,
(A):
nº 03.485.572/0001-04
fixando o valor da execução em R$ 8.576,93, atualizado até
31/12/2015, sendo R$ 7.988,47 de crédito trabalhista líquido, R$
Aos 15 de fevereiro de 2016, na 3ª Vara do Trabalho DE
379,27 de contribuições previdenciárias (cotas do empregado e do
ANÁPOLIS/GO, perante a Exma. Juíza do Trabalho, VIVIANE
empregador + RAT), R$ 167,35 de custas da fase de conhecimento
PEREIRA DE FREITAS, que ao final assina, realizou-se a audiência
e R$ 41,84 de custas de liquidação,sem prejuízo de futuras
relativa ao processo identificado em epígrafe.
atualizações cabíveis, na forma da lei, e das demais custas
Às 12h40min, apregoadas as partes: ausentes.
previstas no art. 789-A da CLT.
______________________________________________________
Concede-se às partes o prazo comum de 10 dias para, querendo,
____________
apresentarem impugnação fundamentada aos cálculos de
liquidação, com indicação dos itens e valores objeto da
Inclua-se o processo na pauta de hoje (15/2/2016), às 12h40min,
discordância, sob pena de preclusão (CLT, art. 879, § 2º).
para apreciar o acordo entabulado pelas partes.
No mesmo prazo supra, manifestar-se-á o reclamante/exequente,
querendo, acerca dos termos da petição da fl. 94 (Id. d4a4b74),
HOMOLOGO O ACORDO constante na petição das fls.
instruída com os documentos das fls. 95/96 (Id. 77ba1e9 e 7aff56c).
1078/1.079, no valor líquido de R$ 100.000,00, vencível no dia
Intimem-se as partes.
16/2/2016, mediante depósito na conta-corrente do Reclamante
informada na referida petição, e como nela se contém, para que
WELLINGTON GALDINO SILVA
produza os seus jurídicos e legais efeitos, extinguindo-se o
ANAPOLIS, 12 de Fevereiro de 2016
processo, com resolução de mérito, nos termos do art. 269, III, do
CPC c/c art. 769 da CLT.
VIVIANE PEREIRA DE FREITAS
Juíza do Trabalho Substituta
Custas, pelo reclamante, no valor de R$ 2.000,00, calculadas sobre
o valor do acordo, isento, nos termos da Lei.
Intimação
Deverá a reclamada recolher as contribuições previdenciárias, como
Processo Nº RTOrd-0011165-34.2015.5.18.0053
AUTOR
EDILSON DE ALMEIDA
ADVOGADO
REGINA COELI MATOS CUNHA(OAB:
74449/MG)
RÉU
GEOLAB INDUSTRIA
FARMACEUTICA S/A
ADVOGADO
NELSON WILIANS FRATONI
RODRIGUES(OAB: 128341/SP)
trabalhador autônomo, sobre o valor do acordo, no prazo legal e
comprovar nos autos até o dia 31/3/2016, sob pena de execução.
Cumprido o acordo e recolhidas as contribuições previdenciárias,
arquivem-se os autos. Caso contrário, execute-se.
NÃO É NECESSÁRIO INTIMAR A UNIÃO (PORTARIA MF nº
582/2013).
Intimado(s)/Citado(s):
- EDILSON DE ALMEIDA
- GEOLAB INDUSTRIA FARMACEUTICA S/A
Intimem-se as partes da sentença homologatória.
NADA MAIS.
Às 12h46min, encerrou-se a audiência.
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Código para aferir autenticidade deste caderno: 92760