TRT17 29/03/2019 ° pagina ° 118 ° Judiciário ° Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região
2693/2019
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 29 de Março de 2019
Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região
ADVOGADO
um dos preceitos ditos violados, sendo inviável a alegação genérica
de violações em bloco.
ADVOGADO
Quanto à necessidade do confronto analítico, vale mencionar os
RECORRIDO
ADVOGADO
seguintes julgados do TST: E-ED-RR - 552-07.2013.5.06.0231,
118
MARCONI SILVA MOTA(OAB:
11987/BA)
FABIO FREIRE DE CARVALHO
MATOS(OAB: 14194/BA)
ALESSANDRO JESUS GONCALVES
LEONARDO BARBOSA DE
SOUSA(OAB: 13636/ES)
Relator Ministro: Alexandre de Souza Agra Belmonte, SBDI-I, DEJT
17/06/2016; AIRR - 1124-32.2015.5.11.0011, Relator Ministro:
Walmir Oliveira da Costa, 1ª Turma, DEJT 30/06/2017; AIRR 10077-02.2014.5.15.0110 , Relatora Ministra: Delaíde Miranda
Intimado(s)/Citado(s):
- ALESSANDRO JESUS GONCALVES
- PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
- QUALIDADOS CONSULTORIA E SISTEMAS LTDA
Arantes, 2ª Turma, DEJT 03/07/2017; AIRR - 22086.2015.5.11.0051 , Relator Ministro: Alexandre de Souza Agra
Belmonte, 3ª Turma, Data de Publicação: DEJT 03/07/2017; AIRR -
PODER JUDICIÁRIO
20027-78.2013.5.04.0012 , Relatora Desembargadora Convocada:
JUSTIÇA DO TRABALHO
Cilene Ferreira Amaro Santos, 4ª Turma, DEJT 30/06/2017; AIRR 909-49.2015.5.08.0008, Relator Ministro: Guilherme Augusto
Fundamentação
Caputo Bastos, 5ª Turma, DEJT 30/06/2017; AIRR - 4770021.2005.5.01.0041 , Relator Ministro: Aloysio Corrêa da Veiga, Data
RECURSO DE REVISTA
de Julgamento: 30/03/2016, 6ª Turma, Data de Publicação: DEJT
Lei 13.015/2014
01/04/2016; AIRR - 10565-26.2013.5.03.0077 , Relator Ministro:
Lei 13.467/2017
Cláudio Mascarenhas Brandão, Data de Julgamento: 09/03/2016, 7ª
Recorrente(s):
Turma, Data de Publicação: DEJT 18/03/2016; AIRR - 1452-
PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
29.2015.5.14.0091 , Relatora Ministra: Dora Maria da Costa, Data
Advogado(a)(s):
de Julgamento: 10/05/2017, 8ª Turma, Data de Publicação: DEJT
AUGUSTO CARLOS LAMEGO JUNIOR (ES - 17514)
12/05/2017.
HELIO SIQUEIRA JUNIOR (RJ - 62929)
CONCLUSÃO
Recorrido(a)(s):
DENEGO seguimento ao recurso de revista.
ALESSANDRO JESUS GONCALVES
Publique-se.
Advogado(a)(s):
ANA PAULA TAUCEDA BRANCO
LEONARDO BARBOSA DE SOUSA (ES - 13636)
Desembargadora-Presidente
CONSIDERAÇÕES PRELIMINARES
/gr-03
O presente recurso foi apresentado na vigência da Lei 13.467/2017.
Assinatura
Vale registrar que, nos termos do art. 896-A, §1º e incisos da CLT,
VITORIA, 28 de Março de 2019
incumbe ao Tribunal Superior do Trabalho o exame da
transcendência do recurso de revista.
ANA PAULA TAUCEDA BRANCO
PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS
Desembargador Federal do Trabalho
Tempestivo o recurso (ciência da decisão em 26/10/2018 - fl(s)./Id
Decisão
77C1C17; petição recursal apresentada em 06/11/2018 - fl(s)./Id
Processo Nº RO-0000291-33.2016.5.17.0004
Relator
JOSE CARLOS RIZK
RECORRENTE
PETROLEO BRASILEIRO S A
PETROBRAS
ADVOGADO
AUGUSTO CARLOS LAMEGO
JUNIOR(OAB: 17514/ES)
RECORRENTE
ALESSANDRO JESUS GONCALVES
ADVOGADO
LEONARDO BARBOSA DE
SOUSA(OAB: 13636/ES)
RECORRIDO
PETROLEO BRASILEIRO S A
PETROBRAS
ADVOGADO
AUGUSTO CARLOS LAMEGO
JUNIOR(OAB: 17514/ES)
ADVOGADO
HELIO SIQUEIRA JUNIOR(OAB:
62929/RJ)
RECORRIDO
QUALIDADOS CONSULTORIA E
SISTEMAS LTDA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 132280
05c9524).
Regular a representação processual - fl(s.)/Id a8e8292.
Satisfeito o preparo - fl(s)./Id 2efe432, d18f2c5, d18f2c5, cb581c8,
f20c095 e f20c095.
PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS
RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA/SUBSIDIÁRIA.
Insurge-se a recorrente contra o v. acórdão, no tocante à
responsabilização subsidiária lhe imputada.
Inviável o recurso quanto à matéria em epígrafe, porque não
observado o disposto no artigo 896, §1º-A, I, da CLT. Com efeito, a
transcrição do tópico inteiro do v. acórdão ou da integralidade da