TRT17 17/10/2018 ° pagina ° 2099 ° Judiciário ° Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região
2583/2018
Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 17 de Outubro de 2018
ADVOGADO
AGRAVANTE
ADVOGADO
AGRAVANTE
ADVOGADO
AGRAVANTE
AGRAVADO
AGRAVADO
ADVOGADO
AGRAVADO
ADVOGADO
AGRAVADO
AGRAVADO
ADVOGADO
AGRAVADO
ADVOGADO
MATHEUS ZOVICO SOELLA(OAB:
22646/ES)
CAROLINI BRUMATTI SABADINI
RUBIM
MATHEUS ZOVICO SOELLA(OAB:
22646/ES)
ELOISIO SABADINI
MATHEUS ZOVICO SOELLA(OAB:
22646/ES)
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
CAROLINI BRUMATTI SABADINI
RUBIM
MATHEUS ZOVICO SOELLA(OAB:
22646/ES)
WILSON SABADINI
MATHEUS ZOVICO SOELLA(OAB:
22646/ES)
RENAN CATELAN
ELOISIO SABADINI
MATHEUS ZOVICO SOELLA(OAB:
22646/ES)
S & C GRAN MINERACAO LTDA
MATHEUS ZOVICO SOELLA(OAB:
22646/ES)
2099
SABADINI, ELOISIO SABADINI, CAROLINI BRUMATTI
SABADINI RUBIM, MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
AGRAVADO: S & C GRAN MINERACAO LTDA, WILSON
SABADINI, ELOISIO SABADINI, RENAN CATELAN, CAROLINI
BRUMATTI SABADINI RUBIM, MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
RELATORA: DESEMBARGADORA DANIELE CORRÊA SANTA
CATARINA
Intimado(s)/Citado(s):
- S & C GRAN MINERACAO LTDA
EMENTA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
6
EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. AGRAVO DE PETIÇÃO.
CABIMENTO. O cabimento do agravo de petição em face da
decisão exarada no bojo da exceção de pré-executividade somente
é possível se, acolhida, extinguir total ou parcialmente a execução
pois, neste caso, teríamos uma autêntica decisão terminativa do
feito. Assim, se a decisão exarada nos autos não tem caráter
terminativo, mas de decisão interlocutória típica, não cabe nenhum
recurso, a teor do § 1º do art. 893 da CLT, sendo certo que as
questões suscitadas nesse meio de defesa poderão ser novamente
ACÓRDÃO TRT 17ª REGIÃO - 0001003-97.2016.5.17.0141 AP
levantadas nos embargos do devedor, desde que garantido o juízo
da execução.
AGRAVO DE PETIÇÃO
AGRAVANTE: S & C GRAN MINERACAO LTDA, WILSON
Código para aferir autenticidade deste caderno: 125405