TRT17 03/10/2018 ° pagina ° 336 ° Judiciário ° Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região
2574/2018
Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 03 de Outubro de 2018
336
SECURITY VIGILANCIA PATRIMONIAL LTDA
RECORRIDO: ANDERSON RODRIGUES DE OLIVEIRA,
SECURITY VIGILANCIA PATRIMONIAL LTDA
RELATORA: DESEMBARGADORA WANDA LÚCIA COSTA
Acórdão
LEITE FRANÇA DECUZZI
Processo Nº RO-0000763-85.2016.5.17.0181
Relator
WANDA LUCIA COSTA LEITE
FRANCA DECUZZI
RECORRENTE
SECURITY VIGILANCIA
PATRIMONIAL LTDA
ADVOGADO
FABIANA DE SOUZA PINHEIRO(OAB:
150132/SP)
RECORRENTE
ANDERSON RODRIGUES DE
OLIVEIRA
ADVOGADO
GUSTAVO FERREIRA DE
PAULA(OAB: 15642/ES)
RECORRIDO
SECURITY VIGILANCIA
PATRIMONIAL LTDA
ADVOGADO
FABIANA DE SOUZA PINHEIRO(OAB:
150132/SP)
RECORRIDO
ANDERSON RODRIGUES DE
OLIVEIRA
ADVOGADO
GUSTAVO FERREIRA DE
PAULA(OAB: 15642/ES)
TESTEMUNHA
VALDIEL LAURINDO DE OLIVEIRA
Intimado(s)/Citado(s):
EMENTA
- ANDERSON RODRIGUES DE OLIVEIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
VALIDADE DA ESCALA 12X36. INEXISTÊNCIA DE
HABITUALIDADE NA PRESTAÇÃO DE HORAS EXTRAS.
INAPLICABILIDADE DA SÚMULA N.º 85, IV, DO TST. NÃO
INFRINGÊNCIA À SÚMULA 38 DESTE REGIONAL. Não tendo se
GD.WLCLFD-71(T)
caracterizado a habitualidade na prestação de horas extras,
inaplicável a Súmula n.º 85, IV, do TST, e, por conseguinte, não se
verifica qualquer infringência à Sumula n.º 38 deste Tribunal.
RECURSO ORDINÁRIO
PROCESSO nº 0000763-85.2016.5.17.0181
1. RELATÓRIO
RECORRENTE: ANDERSON RODRIGUES DE OLIVEIRA,
Código para aferir autenticidade deste caderno: 124837