TRT17 02/08/2018 ° pagina ° 2104 ° Judiciário ° Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região
2531/2018
Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 02 de Agosto de 2018
ADVOGADO
AGRAVADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ANTONIO AUGUSTO
DALLAPICCOLA SAMPAIO(OAB:
9588/ES)
PAG S.A MEIOS DE PAGAMENTO
MATHEUS PERTENCE COUTO(OAB:
20178/ES)
JOSE HILDO SARCINELLI
GARCIA(OAB: 1174/ES)
GABRIELA ROCHA SIMOES(OAB:
14515/ES)
2104
EMENTA
Intimado(s)/Citado(s):
- PAG S.A MEIOS DE PAGAMENTO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
AGRAVO DE PETIÇÃO DA AUTORA - DIFERENÇAS SALARIAIS
- REFLEXOS NO REPOUSO SEMANAL REMUNERADO IMPOSSIBILIDADE DE MODIFICAÇÃO DA COISA JULGADA. Se
a postulação formulada em agravo de petição importa em
modificação da decisão exequenda, não é possível atender a
pretensão da agravante, sob pena de afronta ao artigo 879, § 1º, da
CLT. Agravo de petição desprovido.
gdcacm - 14
PROCESSO nº 0000834-15.2016.5.17.0011 AP
1. RELATÓRIO
AGRAVANTES: ALESSANDRA FOLLE DE SOUZA, PAG S.A
MEIOS DE PAGAMENTO
AGRAVADOS: PAG S.A MEIOS DE PAGAMENTO,
ALESSANDRA FOLLE DE SOUZA
RELATOR: DESEMBARGADOR CLÁUDIO ARMANDO COUCE
DE MENEZES
Trata-se de agravos de petição interpostos pela executada e pela
exequente contra a decisão que não conheceu dos embargos à
execução da primeira e julgou parcialmente procedente a
impugnação à sentença de liquidação da segunda.
Contraminutas apresentadas.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 122285