TRT17 23/05/2018 ° pagina ° 468 ° Judiciário ° Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região
2480/2018
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 23 de Maio de 2018
Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região
Processo nº 0180900-79.2005.5.17.0009 AID
Autor: Octavio Briel
Adv. Maria da Conceicao S.B. Chamoun - 004770-ES
Réu: Indústria de Bebidas Antarctica do Rio de Janeiro S.A.
Adv. Roger S. Gusman Junior - 063386-MG
DESPACHO
1. Expeçam-se os alvarás da guias de depósito, conforme planilha
de cálculos da contadoria.
2. Porque adimplidas as obrigações desta Reclamatória, julgo
extinta a presente execução, nos termos do art. 794, I, do CPC c/c
art. 769 da CLT. 3. Intimem-se as partes.
4. Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.
Germana de Morelo
Juíza do Trabalho Substituta
Publicado no DEJT em / /
Edital
Edital
Processo Nº RTOrd-0000013-80.2017.5.17.0009
AUTOR
JAILTON SANTOS SOUSA
ADVOGADO
ELAINE MARIA DA SILVA(OAB:
18987/ES)
ADVOGADO
JOSE ROGERIO ALVES(OAB:
4655/ES)
RÉU
SANDES CONSERVACAO
SERVICOS EIRELI
Intimado(s)/Citado(s):
- SANDES CONSERVACAO SERVICOS EIRELI
468
os cálculos liquidatórios de sentença elaborados pelo reclamante (id
b172078), com as retificações do Calcuilista da Vara (id a83567a e
25a7155), para que surtam os seus devidos efeitos legais;
2. Intime-se, por edital, a 1ª reclamada "reclamada "SANDES
CONSERVACAO SERVICOS EIRELE", para, no prazo de 48 horas,
pagar ou garantir a execução no valor total de R$4.137,84 (quatro
mil, cento e trinta e sete reais e oitenta e quatro centavos),
atualizado em 01-04-2018, sob pena de penhora. Esta ,intimação
substitui o mandado de citação. No mesmo prazo, ante a faculdade
conferida pelo art. 916 do CPC de parcelamento da dívida em até
seis vezes, ficando também o devedor intimado para manifestar
sua opção pelo parcelamento;
3. Optando a reclamada pelo parcelamento da quantia devida em
execução, deverá o devedor, nas mesmas 48 horas acima,
proceder o depósito judicial de 30% do valorda execução, devendo
efetuar o depósito do saldo remanescente em até 6 parcelas,
acrescidas de correção monetária e juros de 1% ao mês, vencendose a primeira 30 (trinta) dias após o depósito inicial e as demais no
mesmo dia dos meses subsequentes, ou no primeiro dia útil
seguinte, caso tal dia caia em sábado, domingo ou feriado;
Processo Judicial Eletrônico - PJe-JT
EDITAL DE INTIMAÇÃO
4. À medida em que forem sendo depositadas as parcelas,
expeçam-se os alvarás aos exequentes, na proporção equivalente
Processo:0000013-80.2017.5.17.0009
aos seus créditos, observando-se a existência de créditos de
Classe:AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985)
naturezas previdenciárias e fiscais, bem como a existência de
Exequente:JAILTON SANTOS SOUSA
honorários pericias e advocatícios. Recolhidos todos os valores
Executado: SANDES CONSERVACAO SERVICOS EIRELI
devidos, dê-se baixa e arquivem-se os autos;
O (A) MM (a). Juiz(a) da 9ª Vara do Trabalho de Vitória/ES, no uso
5. Não verificado o pagamento pelo devedor em 48 horas, nem
de suas de atribuições legais, FAZ SABER a quantos o presente
tendo este optado pelo parcelamento do débito, proceda-se à
edital virem ou dele conhecimento tiverem que pelo mesmo fica(m)
penhora no sistema BACENJUD. No insucesso, utilize-se dos
INTIMADO(S) o(s) RÉU: SANDES CONSERVACAO SERVICOS
convênios RENAJUD e INFOJUD. Ainda ineficazes tais medidas,
EIRELI, com endereço incerto e não sabido, para tomar ciência do
expeça-se mandado de penhora de bens livres, tanto quanto
inteiro teor do r.despacho ou da ordem de serviço a seguir
bastem à satisfação do crédito exequendo."
transcrito(a):
HOMOLOGAÇÃO DE CALCULOS EM EXECUÇÃO DEFINITIVA
Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.
Dado e passado nesta cidade de VITORIA/ES, em 18 de Maio de
2018.
"1. Porquanto adequados aos comandos condenatórios, homologo
Código para aferir autenticidade deste caderno: 119430