TRT17 08/06/2017 ° pagina ° 767 ° Judiciário ° Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região
2244/2017
Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 08 de Junho de 2017
767
Trabalho, Procuradora: Maria de Lourdes Hora Rocha; por
unanimidade, rejeitar a preliminar de ausência de interesse arguida
pela primeira ré em contrarrazões; conhecer dos recursos ordinários
VOTOS
interpostos pelas partes; rejeitar a preliminar de litispendência
arguida pela primeira reclamada; e, no mérito, por maioria, dar
parcial provimento ao recurso da segunda reclamada para
determinar a retificação dos cálculos de liquidação, de modo a
observar o valor do salário hora como indicado nos documentos
laborais do autor; por maioria, negar provimento ao recurso da
primeira reclamada; por unanimidade, dar parcial provimento ao
recurso do reclamante para determinar a retificação do cálculo de
Acórdão
liquidação no tocante à aplicação dos adicionais de horas extras
como estipulado na norma coletiva, e para determinar a retificação
dos cálculos na fase de liquidação, devendo o perito apresentar
memória de cálculo do INSS, observando as alíquotas aplicáveis
para cada mês e o teto de contribuição. Vencido, em ambos os
recursos das rés, quanto à jornada de trabalho, o Desembargador
Lino Faria Petelinkar.
Assinatura
Processo Nº RO-0000421-67.2016.5.17.0151
Relator
WANDA LUCIA COSTA LEITE
FRANCA DECUZZI
RECORRENTE
JULIO CESAR TEIXEIRA VICTOR
ADVOGADO
MARIA DA CONCEICAO SARLO
BORTOLINI CHAMOUN(OAB:
4770/ES)
ADVOGADO
ESDRAS ELIOENAI PEDRO
PIRES(OAB: 14613/ES)
ADVOGADO
LUIS FERNANDO NOGUEIRA
MOREIRA(OAB: 6942/ES)
RECORRENTE
OUTOTEC TECNOLOGIA BRASIL
LTDA
ADVOGADO
VICTOR VIANNA FRAGA(OAB:
7848/ES)
RECORRENTE
SAMARCO MINERACAO S.A.
ADVOGADO
RODRIGO DE ALBUQUERQUE
BENEVIDES MENDONCA(OAB:
8545/ES)
RECORRIDO
JULIO CESAR TEIXEIRA VICTOR
ADVOGADO
MARIA DA CONCEICAO SARLO
BORTOLINI CHAMOUN(OAB:
4770/ES)
ADVOGADO
ESDRAS ELIOENAI PEDRO
PIRES(OAB: 14613/ES)
ADVOGADO
LUIS FERNANDO NOGUEIRA
MOREIRA(OAB: 6942/ES)
RECORRIDO
OUTOTEC TECNOLOGIA BRASIL
LTDA
ADVOGADO
VICTOR VIANNA FRAGA(OAB:
7848/ES)
RECORRIDO
SAMARCO MINERACAO S.A.
ADVOGADO
RODRIGO DE ALBUQUERQUE
BENEVIDES MENDONCA(OAB:
8545/ES)
Intimado(s)/Citado(s):
- OUTOTEC TECNOLOGIA BRASIL LTDA
WANDA LÚCIA COSTA LEITE FRANÇA DECUZZI
Desembargadora Relatora
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 107871