TRT16 07/12/2022 ° pagina ° 405 ° Judiciário ° Tribunal Regional do Trabalho 16ª Região
3614/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 07 de Dezembro de 2022
405
O advogado deverá possuir certificado digital, assim como deverá
estar cadastrado no sistema e habilitado no respectivo processo em
Carteira de
22091618044056100
Identidade/Registro
000017409242
RG
que deseja atuar.
As audiências não presenciais têm valor jurídico equivalente ao
das audiências presenciais para todos os efeitos, inclusive
COMPROVANTE DE
22091618044252300
Documento Diverso
RESIDENCIA
000017409244
penalidades em caso de ausência injustificada.
Caso a parte não consiga consultá-los via internet, deverá
Telefones para duvidas e orientações em geral: (98) 2109-9546.
comparecer à Unidade Judiciária (endereço acima indicado) para
A autenticidade do presente documento pode ser confirmada
acessá-los ou receber orientações.
a t r a v é s
Caso queira realizar a consulta pública do processo, poderá, ainda,
d e
c o n s u l t a
a o
s i t e
https://pje.trt16.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocume
acessar o site https://pje.trt16.jus.br/consultaprocessual
nto/listView.seam, digitando a numeração que se encontra ao final
OBSERVAÇÃO: No processo eletrônico, todas as citações,
do presente documento, abaixo do código de barras. De igual modo,
intimações e notificações, inclusive da Fazenda Pública, serão feitas
a petição inicial e demais documentos poderão ser acessados por
por meio eletrônico, na forma da Lei (artigo 9º, caput, da Lei nº
meio do mesmo site mencionado, digitando a(s) respectiva(s)
11.419/2006). De igual modo, a mesma Lei preconiza em seus art.
chave(s) abaixo:
5º, §6º, art. 6º e art. 9º, §1º que tais citações, intimações e
Documentos associados ao processo
notificações, inclusive da Fazenda Pública, serão consideradas
pessoais, para todos os efeitos legais. Desse modo, existindo
advogado habilitado nos autos, poderá o presente expediente ser
Descrição
Tipo de documento Chave de acesso**
dirigido única e exclusivamente ao(s) causídico(s) da parte. Nessa
linha, fica(m) o(s) patrono(s) da(s) parte(s) com a incumbência
de informar seu(s) respectivo(s) cliente(s) acerca da data e do
Redesignação de
22120713385353200
Certidão
audiência
000017950450
horário da audiência designada, alertando-o(s) sobre a
necessidade de seu(s) comparecimento(s) e sobre os efeitos
decorrentes de eventual ausência.
22112110373834800
Intimação
BACABAL/MA, 07 de dezembro de 2022.
Intimação
000017829930
22112110373830000
Intimação
REDJANE SANTOS CAMPOS
Intimação
Assessor
000017829929
22092110383218000
Decisão
Decisão
000017434126
22091618045404500
Contracheques
Processo Nº ATOrd-0016676-61.2022.5.16.0008
AUTOR
RAFAEL LIMA DE OLIVEIRA
ADVOGADO
JULIANA DOS SANTOS VIEIRA(OAB:
12984-A/MA)
RÉU
MUNICIPIO DE ALTO ALEGRE DO
MARANHAO
Documento Diverso
000017409250
Intimado(s)/Citado(s):
- RAFAEL LIMA DE OLIVEIRA
22091617593812900
Petição Inicial
Petição Inicial
000017409222
PODER
Declaração de
22091618044198800
Hipossuficiência
000017409243
hipossuficiencia
JUDICIÁRIO
PROCESSO: ATOrd 0016676-61.2022.5.16.0008.
procuração
22091618044001000
AUTOR: RAFAEL LIMA DE OLIVEIRA.
000017409241
RÉU: MUNICIPIO DE ALTO ALEGRE DO MARANHAO.
Procuração
DESTINATÁRIO: RAFAEL LIMA DE OLIVEIRA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 192974