TRT16 28/06/2022 ° pagina ° 602 ° Judiciário ° Tribunal Regional do Trabalho 16ª Região
3503/2022
Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Junho de 2022
Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região
602
INDEFERIDOS demais requerimentos.
IMPROCEDENTES os pedidos formulados na inicial.
Liquidação conforme parâmetros acima elencados.
DEFIRO o pedido de justiça gratuita ao RECLAMANTE, conforme
Contribuições previdenciárias e fiscais sobre as parcelas de
disposto no art. 790, §3º da CLT.
natureza remuneratória a cargo da reclamada, autorizada a
DEFIRO honorários advocatícios sucumbenciais recíprocos ao
dedução da cota-parte do reclamante, nos termos da Súmula 368 e
patrono do RECLAMADO, no percentual de 10% (dez por cento)
OJ 363 da SDI-1 do TST.
sobre o valor da causa, julgada(s) improcedente, conforme disposto
Custas pela RECLAMADO, no importe de R$200,00 calculadas
no art. 791-A da CLT, percentual que reputo condizente com a
sobre o valor de R$10000,00, arbitrados para tal fim.
prestação do serviço e o grau de zelo do referido profissional,
Notifiquem-se as partes.
ficando, porém, sua respectiva cobrança suspensa, nos termos do
Nada mais.
julgamento da ADI 5677 em plenária virtual de 20.10.2021.
[i]
INDEFERIDOS demais requerimentos.
http://portal.stf.jus.br/processos/downloadTexto.asp?id=5247770&ex
Custas pela RECLAMANTE, no importe de R$258,92 calculadas
t=RTF[ii]
sobre o valor de R$ 12.946,15, arbitrados para tal fim.
http://portal.stf.jus.br/processos/downloadTexto.asp?id=5247771&ex
Notifique-se as partes.
t=RTF[iii]
Expeça-se o ofício determinado.
http://portal.stf.jus.br/processos/downloadTexto.asp?id=5247772&ex
Nada mais.
t=RTF[iv]
[1] A passagem “desde que não tenha obtido em juízo, ainda que
http://portal.stf.jus.br/processos/downloadTexto.asp?id=5247773&ex
em outro processo, créditos capazes de suportar a despesa”
t=RTF
prevista no §4º do artigo 791-b da CLT, incluído pela Lei n.º
NUBIA PRAZERES PINHEIRO
Juíza do Trabalho Substituta
13467/2017, não se impõe.[i]
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t=RTF[ii]
Processo Nº ATSum-0016948-68.2021.5.16.0015
AUTOR
THAYLONW GABRIEL FEITOSA
SOUZA
ADVOGADO
HAROLDO AZEVEDO MENDES
FILHO(OAB: 34898/CE)
RÉU
MARIZETE DE SOUSA TELES COMERCIO - ME
ADVOGADO
JEONYS CALDAS CARVALHO
AGUIAR(OAB: 15851/MA)
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t=RTF[iii]
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t=RTF[iv]
http://portal.stf.jus.br/processos/downloadTexto.asp?id=5247773&ex
t=RTF
Intimado(s)/Citado(s):
NUBIA PRAZERES PINHEIRO
- THAYLONW GABRIEL FEITOSA SOUZA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 00dc2d4
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
Juíza do Trabalho Substituta
Processo Nº ATSum-0016948-68.2021.5.16.0015
AUTOR
THAYLONW GABRIEL FEITOSA
SOUZA
ADVOGADO
HAROLDO AZEVEDO MENDES
FILHO(OAB: 34898/CE)
RÉU
MARIZETE DE SOUSA TELES COMERCIO - ME
ADVOGADO
JEONYS CALDAS CARVALHO
AGUIAR(OAB: 15851/MA)
Intimado(s)/Citado(s):
- MARIZETE DE SOUSA TELES - COMERCIO - ME
III - DISPOSITIVO
Ante o exposto e tudo o mais que dos autos consta, DECIDO, no
processo ajuizado por THAYLONW GABRIEL FEITOSA SOUZA
PODER JUDICIÁRIO
em face de MARIZETE DE SOUSA TELES - COMERCIO - ME:
JUSTIÇA DO
Em preliminar, REJEITO a inépcia suscitada, nos termos do artigo
840, §1º da CLT.
E, no mérito, à luz do do artigo 818, I, da CLT, DECLARO a
INTIMAÇÃO
inexistência de relação de emprego entre as partes, para julgar
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 00dc2d4
Código para aferir autenticidade deste caderno: 184703