TRT16 08/06/2022 ° pagina ° 481 ° Judiciário ° Tribunal Regional do Trabalho 16ª Região
3489/2022
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 08 de Junho de 2022
Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região
481
responsabilidades.
Processo Nº ATSum-0016212-34.2022.5.16.0009
AUTOR
ERISVALDO DE ALMEIDA DA CRUZ
ADVOGADO
THIAGO ANTONIO MACIEL
LIMA(OAB: 12864/MA)
ADVOGADO
RAYSSA DE SOUZA
MONTEIRO(OAB: 18743/MA)
RÉU
GERAIS ENGENHARIA LTDA - EPP
ADVOGADO
MARCELO PALERMO GOMES(OAB:
73006/RJ)
2. As partes, testemunhas, auxiliares e assistentes do Juízo que
tenham de participar das audiências devem fazê-lo, por meio da
plataforma Zoom.
3. Os dados de acesso à sala virtual de audiência serão
disponibilizados no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho - DEJT,
bem como constarão nos autos do processo eletrônico em que
houve a designação da assentada.
Intimado(s)/Citado(s):
- GERAIS ENGENHARIA LTDA - EPP
4. Advogados e membros do Ministério Público devem manter seus
dados sempre atualizados no sistema PJe.
5. Em caso de dificuldade técnica no acesso à videoconferência,
PODER
JUDICIÁRIO
deverá ser contatada a Secretaria da Vara do Trabalho de
Caxias/MA através dos telefones: (98) 2109-9593/9594 ou (99)
98413-3079.
PROCESSO: ATSum 0016212-34.2022.5.16.0009.
Em observância à determinação contida no Artigo 33 da
AUTOR: ERISVALDO DE ALMEIDA DA CRUZ.
Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do
RÉU: GERAIS ENGENHARIA LTDA - EPP.
Trabalho, deverá a parte pessoa jurídica informar e/ou juntar
eletronicamente o comprovante de inscrição e respectivo número do
CNPJ, o número do CPF dos sócios e administradores e cópia do
DESTINATÁRIO:
contrato social e suas alterações. No caso de o réu ser pessoa
Advogado do RÉU: MARCELO PALERMO GOMES
física, deverá ser juntado eletronicamente o comprovante de
inscrição e respectivo número do CPF, número de matrícula CEI
NOTIFICAÇÃO PJe-JT
(Cadastro Específico do INSS) e cópia de documento de
Fica a parte indicada no campo "DESTINATÁRIO", notificada para
identificação com foto.
participar da audiência que se realizará no dia 23/06/2022 11:00
A ausência injustificada importará na aplicação das penas de revelia
horas.
e confissão quanto à matéria de fato.
A audiência será INAUGURAL, para tentativa de conciliação e
Nessa audiência deverá a parte Reclamada estar presente, sendo-
recebimento da defesa, nos termos da CLT.
lhe facultada fazer-se substituir pelo gerente ou por qualquer
A contestação e os documentos deverão ser apresentados pelo
preposto, credenciado, que tenha conhecimento do fato e cujas
peticionamento eletrônico.
declarações obrigarão o proponente.
A audiência será realizada por videoconferência (áudio e
Em observância ao disposto no Artigo 238, parágrafo único do CPC,
vídeo), com utilização da plataforma ZOOM, compatível com o
combinado com o Artigo 852 - B, § 2º da CLT, a parte deverá
Repositório Nacional de Mídias para o Sistema PJe ou Pje-
informar eventual mudança de endereço a este Juízo, sob pena de,
Mídias, devendo ser acessada por meio do link:
não o fazendo, suportar as consequências previstas em lei.
https://us02web.zoom.us/j/89874998055?pwd=YmtmR3ZSSGJu
Fica ciente Vossa Senhoria de que eventual Exceção de
OXhSaGlJYVBQS3Zidz09
Incompetência em Razão Lugar deverá ser apresentada no prazo
ID da reunião: 898 7499 8055
de 05 (cinco) dias, contados a partir do recebimento da presente
Senha de acesso: 103334
notificação, sob pena de preclusão (CLT, art. 800).
Devem ser observadas as determinações estabelecidas noAto GP
A parte deverá observar as legislações atinentes ao processo
n.º 008/2021 abaixo indicadas:
judicial eletrônico, principalmente a Lei nº 11.419/2006, a Resolução
1. Os advogados e membros do Ministério Público devem instalar
nº 94/2012 do CSJT, a Instrução Normativa nº 30/2007 do TST e,
em seus computadores, celulares, tablets, ou qualquer outro
mais especificamente no âmbito do TRT da 16ª Região, a Portaria
dispositivo tecnológico que possibilite o acesso, o aplicativo Zoom,
GP nº 1290/2012. A parte deverá, ainda, observar as Portarias,
conforme orientações inscritas no portal deste Tribunal, sendo que a
Recomendações e demais atos normativos expedidos pelo órgão
conexão estável à Internet, instalação e utilização do equipamento e
judiciário e/ou fórum respectivos.
de acesso à Plataforma Zoom, são de suas exclusivas
O advogado deverá possuir e trazer o seu certificado digital,
Código para aferir autenticidade deste caderno: 183713