TRT16 22/03/2022 ° pagina ° 28 ° Judiciário ° Tribunal Regional do Trabalho 16ª Região
3437/2022
Data da Disponibilização: Terça-feira, 22 de Março de 2022
ADVOGADO
Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região
GILBERTO LOBO PAES FILHO(OAB:
43776/DF)
N.O. CUNHA E CIA LTDA - ME
NOELSON FRANCISCO COSTA
PEREIRA LIMA FILHO(OAB:
16042/MA)
JOSE ERNANDES DA CUNHA
SOUZA
GILBERTO LOBO PAES FILHO(OAB:
43776/DF)
LUIS CARLOS APRIGIO DE
ANDRADE
NOELSON FRANCISCO COSTA
PEREIRA LIMA FILHO(OAB:
16042/MA)
LAGOA AZUL EMPREENDIMENTO
HOTELEIRO LTDA - ME
NOELSON FRANCISCO COSTA
PEREIRA LIMA FILHO(OAB:
16042/MA)
RECORRIDO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
Intimado(s)/Citado(s):
28
ADVOGADO
NOELSON FRANCISCO COSTA
PEREIRA LIMA FILHO(OAB:
16042/MA)
N.O. CUNHA E CIA LTDA - ME
NOELSON FRANCISCO COSTA
PEREIRA LIMA FILHO(OAB:
16042/MA)
JOSE ERNANDES DA CUNHA
SOUZA
GILBERTO LOBO PAES FILHO(OAB:
43776/DF)
N.O. CUNHA E CIA LTDA - ME
NOELSON FRANCISCO COSTA
PEREIRA LIMA FILHO(OAB:
16042/MA)
JOSE ERNANDES DA CUNHA
SOUZA
GILBERTO LOBO PAES FILHO(OAB:
43776/DF)
LUIS CARLOS APRIGIO DE
ANDRADE
NOELSON FRANCISCO COSTA
PEREIRA LIMA FILHO(OAB:
16042/MA)
LAGOA AZUL EMPREENDIMENTO
HOTELEIRO LTDA - ME
NOELSON FRANCISCO COSTA
PEREIRA LIMA FILHO(OAB:
16042/MA)
RECORRENTE
ADVOGADO
RECORRENTE
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
- N.O. CUNHA E CIA LTDA - ME
RECORRIDO
ADVOGADO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Intimado(s)/Citado(s):
- LAGOA AZUL EMPREENDIMENTO HOTELEIRO LTDA - ME
Acordam os Desembargadores da 1ª Turma do Tribunal Regional
do Trabalho da 16ª Região, em sua 6ª Sessão Ordinária (6ª Sessão
pelo Sistema Virtual), realizada no dia dezesseis de março do ano
PODER JUDICIÁRIO
de 2022, com a presença dos Excelentíssimos Senhores
JUSTIÇA DO
Desembargadores FRANCISCO JOSÉ DE CARVALHO
NETO,LUIZ COSMO DA SILVA JÚNIOR e GERSON DE
Acordam os Desembargadores da 1ª Turma do Tribunal Regional
OLIVEIRA COSTA FILHO (Convidado) e, ainda, do(a) douto(a)
do Trabalho da 16ª Região, em sua 6ª Sessão Ordinária (6ª Sessão
representante do Ministério Público do Trabalho, por unanimidade,
pelo Sistema Virtual), realizada no dia dezesseis de março do ano
conhecer dos Recurso Ordinário e, no mérito, negar provimento
de 2022, com a presença dos Excelentíssimos Senhores
àquele dos reclamados e dar parcial provimento ao recurso do autor
Desembargadores FRANCISCO JOSÉ DE CARVALHO
e determinar que a correção monetária do crédito trabalhista seja
NETO,LUIZ COSMO DA SILVA JÚNIOR e GERSON DE
conforme o entendimento esposado pelo STF, no sentido de
OLIVEIRA COSTA FILHO (Convidado) e, ainda, do(a) douto(a)
incidência do IPCA-E na fase pré-judicial e, na fase judicial, a partir
representante do Ministério Público do Trabalho, por unanimidade,
da citação, da taxa SELIC, sem incidência de juros de mora. Sem
conhecer dos Recurso Ordinário e, no mérito, negar provimento
necessidade de alteração do valor da causa.
àquele dos reclamados e dar parcial provimento ao recurso do autor
SAO LUIS/MA, 22 de março de 2022.
e determinar que a correção monetária do crédito trabalhista seja
conforme o entendimento esposado pelo STF, no sentido de
MARIA DO NASCIMENTO OLIVEIRA MARINHO
incidência do IPCA-E na fase pré-judicial e, na fase judicial, a partir
Diretor de Secretaria
da citação, da taxa SELIC, sem incidência de juros de mora. Sem
Processo Nº ROT-0016390-51.2020.5.16.0009
Relator
LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR
RECORRENTE
LUIS CARLOS APRIGIO DE
ANDRADE
ADVOGADO
NOELSON FRANCISCO COSTA
PEREIRA LIMA FILHO(OAB:
16042/MA)
RECORRENTE
LAGOA AZUL EMPREENDIMENTO
HOTELEIRO LTDA - ME
necessidade de alteração do valor da causa.
SAO LUIS/MA, 22 de março de 2022.
MARIA DO NASCIMENTO OLIVEIRA MARINHO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0016390-51.2020.5.16.0009
Código para aferir autenticidade deste caderno: 180037