TRT15 13/01/2023 ° pagina ° 4685 ° Judiciário ° Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
3641/2023
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 13 de Janeiro de 2023
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
4685
Cristiane da Silva e para pagamento parcial do crédito dos credores
Processo Nº ATSum-0001436-85.2012.5.15.0048
AUTOR
CAMILA CRISTIANE DA SILVA
THEODORO
ADVOGADO
RODRIGO STROZZI(OAB:
354270/SP)
ADVOGADO
MANUELLA OLIVEIRA STROZZI DOS
SANTOS(OAB: 466015/SP)
AUTOR
LUCIANA ZILOCHI ALVES
ADVOGADO
ALEXANDRE ELI ALVES(OAB:
171071/SP)
AUTOR
MARCELO MARCOS FRANCO
AUTOR
JOSE DUARTE MARIA
ADVOGADO
ALEXANDRE ELI ALVES(OAB:
171071/SP)
RÉU
EDLEUZA DOS SANTOS
CONSERVACAO - ME
ADVOGADO
LUIS FERNANDO MENDES DE
ANDRADE(OAB: 231951/SP)
RÉU
JOSE SILVA
RÉU
RAITEC - VIGILANCIA E
HIGIENIZACAO LTDA - ME
ADVOGADO
LUIS FERNANDO MENDES DE
ANDRADE(OAB: 231951/SP)
RÉU
MARIA APARECIDA ESTEVAM
GASPAR
ADVOGADO
LUIS FERNANDO MENDES DE
ANDRADE(OAB: 231951/SP)
RÉU
EDLEUZA DOS SANTOS
ADVOGADO
LUIS FERNANDO MENDES DE
ANDRADE(OAB: 231951/SP)
ARREMATANTE
ALEXANDRE PASCOAL MARQUES
ADVOGADO
ALEXANDRE PASCOAL
MARQUES(OAB: 270924/SP)
trabalhistas Luciana Zilochi Alves e Jose Duarte Maria.
Acolho ainda a oferta à penhora de 30% do benefício previdenciário
percebido pela executada Maria Aparecida Estevam Gaspar.
Consigno que este Juízo entende pela possibilidade de penhora de
um percentual mínimo sobre os proventos do executado, desde que
observado o princípio da razoabilidade, de forma que não onere em
demasia o executado e ao mesmo tempo garanta a efetividade da
execução, utilidade da jurisdição e eficiência do sistema jurídico.
2 - Oficie-se à São Paulo Previdência, CNPJ n° 09.041.213/000136 solicitando que seja efetuado o bloqueio mensal de 30% sobre
os proventos percebidos pela executada Maria Aparecida Estevam
Gaspar - CPF: CPF: 160.770.018-21 até ulterior determinação deste
Juízo.
Solicite-se ainda que os valores bloqueados mensalmente sejam
depositados em conta judicial à disposição deste feito (autora
Luciana Zilochi Alves - CPF: 327.501.468-44 e outros; reclamada
Raitec - Vigilância e Higienização Ltda - ME - CNPJ:
17.378.157/0001-58) junto ao Banco do Brasil (ag. 0514-2),
comunicando-se nos autos.
Em prestígio ao princípio da celeridade processual, cópia do
presente despacho servirá como OFÍCIO, a ser encaminhado à São
Paulo Previdência, preferencialmente por meio eletrônico.
Intimado(s)/Citado(s):
3 - Por fim, considerando-se que foi acolhida a proposta de
- EDLEUZA DOS SANTOS
- EDLEUZA DOS SANTOS CONSERVACAO - ME
- MARIA APARECIDA ESTEVAM GASPAR
- RAITEC - VIGILANCIA E HIGIENIZACAO LTDA - ME
parcelamento apresentada pelos executados, os embargos à
execução opostos sob ID 4dec29d perderam seu objeto, ficando os
mesmos extintos sem julgamento do mérito.
ROSANA ALVES
PODER JUDICIÁRIO
Juíza do Trabalho Titular
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID af865ac
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
1 - Considerando-se a concordância expressa da autora Camila
Cristiane da Silva Teodoro (ID 77eb098) bem como a ausência de
discordância dos autores Luciana Zilochi Alves e Jose Duarte Maria
acerca da proposta de parcelamento apresentada pelos executados
na petição ID 410805b, e por reputá-la razoável, fica a mesma
deferida.
Devolva-se à executada 70% do valor penhorado que recaiu sobre
o seu benefício previdenciário, observando-se os dados da conta
bancária indicada na peça ID e5f38a3.
Com utilização do numerário que sobejar nos autos, expeça-se
alvará judicial para pagamento integral do crédito da autora Camila
Código para aferir autenticidade deste caderno: 194810
Processo Nº ATSum-0001436-85.2012.5.15.0048
AUTOR
CAMILA CRISTIANE DA SILVA
THEODORO
ADVOGADO
RODRIGO STROZZI(OAB:
354270/SP)
ADVOGADO
MANUELLA OLIVEIRA STROZZI DOS
SANTOS(OAB: 466015/SP)
AUTOR
LUCIANA ZILOCHI ALVES
ADVOGADO
ALEXANDRE ELI ALVES(OAB:
171071/SP)
AUTOR
MARCELO MARCOS FRANCO
AUTOR
JOSE DUARTE MARIA
ADVOGADO
ALEXANDRE ELI ALVES(OAB:
171071/SP)
RÉU
EDLEUZA DOS SANTOS
CONSERVACAO - ME
ADVOGADO
LUIS FERNANDO MENDES DE
ANDRADE(OAB: 231951/SP)
RÉU
JOSE SILVA
RÉU
RAITEC - VIGILANCIA E
HIGIENIZACAO LTDA - ME
ADVOGADO
LUIS FERNANDO MENDES DE
ANDRADE(OAB: 231951/SP)