TRT15 16/08/2022 ° pagina ° 20180 ° Judiciário ° Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
3538/2022
Data da Disponibilização: Terça-feira, 16 de Agosto de 2022
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
20180
dispensa, poderão ser tomados os depoimentos pessoais das
sendo possível obter das partes o número do PIS/PASEP ou do
partes, bem como realizadas as inquirições das testemunhas,
NIT, no caso de trabalhador, e o número da matrícula no Cadastro
sendo mantidas as cominações anteriores.
Específico do INSS — CEI, relativamente ao empregador pessoa
13. Solicitamos a gentileza das partes para que, até um dia antes
física, deverá ser fornecido o número da CTPS, a data de seu
da data designada para a audiência, peticionem nos autos
nascimento e o nome da genitora.
informando o número do telefone com (DDD), pois caso ocorra
Intimem-se na pessoa de seus procuradores, que deverão
alguma eventualidade com o link informado haverá a possibilidade
cientificar as respectivas partes da designação da audiência e da
de contactá-los. Caso assim entendam, poderão apresentar tal
cominação legal em caso de ausência.
petição, em sigilo.
14. Para que os trabalhos sejam facilitados, no mesmo prazo do
PAULINIA/SP, 11 de agosto de 2022
item 13, deverão ser juntados aos autos, cópia dos documentos de
SOFIA LIMA DUTRA
identificação dos participantes.
Juíza do Trabalho Substituta
15 . Destaco às partes que não haverá o envio de link, por e-mail.
Assim, no dia e horário previsto para a realização da audiência,
partes e testemunhas deverão acessar a sala virtual de audiências
da 2ª Vara do Trabalho de Paulínia, no link já mencionado no item
4, ora transcrito:
Processo Nº ATOrd-0010785-23.2022.5.15.0126
ANTONIA RAQUEL MARQUES
MOREIRA
ADVOGADO
ROBSON COUTO(OAB: 303254/SP)
RÉU
PRO SECURITY SEGURANCA
PATRIMONIAL LTDA
RÉU
BANN QUIMICA LTDA.
AUTOR
https://us02web.zoom.us/j/83352065501?pwd=Lzc2WUJGSVpV
WmJyZjB3Y0NvUmJPZz09
ou
Intimado(s)/Citado(s):
- ANTONIA RAQUEL MARQUES MOREIRA
ID da reunião: 83352065501
Senha de acesso: 368465
16. No mais, determina-se às partes que realizem o
PODER JUDICIÁRIO
encaminhamento/entrega (podendo ser de forma virtual, através de
JUSTIÇA DO
mensagem whatsapp ou e-mail) do presente despacho às suas
testemunhas, servindo o mesmo com força de intimação.
A testemunha uma vez intimada do presente despacho, fica
notificada para no dia, horário e nas condições acima
determinadas, prestar depoimento em audiência telepresencial
perante o Juízo desta 2ª Vara do Trabalho de Paulínia, devendo
portar documento oficial de identificação com foto (Cédula de
Identidade, Carteira Profissional, Carteira Nacional de Habilitação
ou outro documento oficial), que será exibido.
17 . Em caso de eventuais dúvidas, as partes poderão enviar email
à 2ª VT de Paulinia: [email protected]
18.Por fim, em observância ao art. 58 da Consolidação dos
provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho e caso
ainda não tenham sido juntados, determino às partes a
apresentação dos seguintes documentos/informações, até a data
designada para audiência:1- no caso de pessoa natural, o número
da CTPS, RG e órgão expedidor, CPF e PIS/PASEP ou NIT
(Número de Inscrição do Trabalhador); 2- no caso de pessoa
jurídica, o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do
INSS), bem como cópia do contrato social ou da última alteração
feita no contrato original, constando o número do CPF do(s)
proprietário(s) e do(s) sócio(s) da empresa demandada; 3- Em não
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID a2b9f64
proferida nos autos.
DECISÃO
Tendo em vista que a própria reclamante narra que a sua dispensa
ocorreu de forma motivada e que nessa modalidade não há direito
ao soerguimento do FGTS e à habilitação no programa de segurodesemprego, imprescindível a dilação probatória a fim de se
analisar a validade da dispensa.
Destarte, indefiro a tutela de urgência pleiteada.
No mais, com base no Art. 2º da Portaria GP-CR Nº004/2022, que
alterou o artigo 6º da Portaria GP-CR nº 002/2022, em especial seu
§1º, permitindo a realização de audiência na modalidade
telepresencial, , determina-se a realização de audiência UNA nestes
autos , na modalidade telepresencial para o dia 22/08/2023 09:45h.,
com a utilização da plataforma ZOOM MEETINGS, disponível em
versões para smartphone e para computador, observando-se o
procedimento e determinações a seguir elencadas:
1. As pautas de audiências poderão ser consultadas no ambiente
Justiça do Trabalho Eletrônica (JTe), pelo link
https://jte.csjt.jus.br/, ou ainda pelo aplicativo JTe, disponibilizado
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