TRT15 12/07/2022 ° pagina ° 1511 ° Judiciário ° Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
3513/2022
Data da Disponibilização: Terça-feira, 12 de Julho de 2022
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
1511
Intimado(s)/Citado(s):
José Otávio de Souza Ferreira.
Tomaram parte no julgamento os (as) Srs. Magistrados:
- ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS DO LOTEAMENTO
VILA MONTE VERDE
Juíza do Trabalho Patrícia Glugovskis Penna Martins (relatora)
Desembargador do Trabalho José Otávio de Souza Ferreira
Desembargador do Trabalho Wilton Borba Canicoba
PODER JUDICIÁRIO
Julgamento realizado em Sessão Virtual, conforme os termos da
JUSTIÇA DO
Portaria Conjunta GP-VPA-VPJ-CR n.º 003/2020 deste E. TRT
(artigo 3º, §1º) e art. 6º, da Resolução 13/2020, do CNJ.
Identificação
RESULTADO:
ACORDAM os Magistrados da 2ª Câmara - Primeira Turma do
Tribunal Regional do Trabalho da Décima Quinta Região em julgar o
processo nos termos do voto proposto pelo (a) Exmo (a). Sr (a).
RECURSO ORDINÁRIO - PJE
PROCESSO Nº: 0011367-58.2019.5.15.0116 - 2ª CÂMARA
Relator (a).
RECORRENTE: ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS DO
Votação unânime.
LOTEAMENTO VILA MONTE VERDE
Procurador ciente.
RECORRENTE: DONIZETE APARECIDO PRESTES
ORIGEM: VARA DO TRABALHO DE TATUÍ
Assinatura
Relatório
PATRÍCIA GLUGOVSKIS PENNA MARTINS
JUÍZA RELATORA (IX)
Inconformadas com a r. sentença de Id 19f551b, complementada
pela de Id a7429f4 (fls. 352/365 e 370/371 do PDF do processo em
ordem crescente), da lavra da MMª. Juíza Solange Denise Belchior
Santaella, que julgou procedentes em parte os pedidos, recorrem as
Votos Revisores
partes.
A reclamada sob Id 682f6df (fls. 373/381) insurge-se quanto às
horas extras, adicional de insalubridade, honorários periciais, PLR e
CAMPINAS/SP, 12 de julho de 2022.
multa normativa.
Preparo comprovado às fls. 382/385.
HENRIQUE ALVES DE SOUSA
Diretor de Secretaria
O reclamante, adesivamente, recorre em relação aos honorários
sucumbenciais (RO adesivo de Id 8845d77, fls. 391/394).
Contrarrazões apresentadas às fls. 388/390.
Processo Nº ROT-0011367-58.2019.5.15.0116
PATRICIA GLUGOVSKIS PENNA
MARTINS
RECORRENTE
DONIZETE APARECIDO PRESTES
ADVOGADO
NEMESIO FERREIRA DIAS
JUNIOR(OAB: 127921/SP)
RECORRENTE
ASSOCIACAO DOS
PROPRIETARIOS DO LOTEAMENTO
VILA MONTE VERDE
ADVOGADO
ANACLETO VIEIRA DE MIRANDA
NETO(OAB: 342937/SP)
RECORRIDO
DONIZETE APARECIDO PRESTES
ADVOGADO
NEMESIO FERREIRA DIAS
JUNIOR(OAB: 127921/SP)
RECORRIDO
ASSOCIACAO DOS
PROPRIETARIOS DO LOTEAMENTO
VILA MONTE VERDE
ADVOGADO
ANACLETO VIEIRA DE MIRANDA
NETO(OAB: 342937/SP)
Dispensada a remessa ao Ministério Público do Trabalho, com
Relator
Código para aferir autenticidade deste caderno: 185361
fulcro no artigo 111 do Regimento Interno deste Eg. TRT.
Relatados.
Fundamentação
VOTO
1 - ADMISSIBILIDADE
Presentes os pressupostos de admissibilidade, conheço dos
recursos.