TRT15 05/07/2022 ° pagina ° 7048 ° Judiciário ° Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
3508/2022
Data da Disponibilização: Terça-feira, 05 de Julho de 2022
ADVOGADO
RÉU
ADVOGADO
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
MARCUS VINICIUS PERRETTI
MINGRONE(OAB: 177809/SP)
DAN VIGOR INDUSTRIA E
COMERCIO DE LATICINIOS LTDA
ISABEL MARIA DE NOVAES
SOUZA(OAB: 177256/MG)
7048
conforme orientações abaixo.
ALVARÁ PARA LEVANTAMENTO/TRANSFERÊNCIA DEPÓSITO
RECURSAL
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
Intimado(s)/Citado(s):
Dados do depósito recursal: n° da conta do FGTS 80530 - valor
- DAN VIGOR INDUSTRIA E COMERCIO DE LATICINIOS LTDA
originário R$ 7.058,25 – vinculado ao processo 013020055.2008.5.15.0040, entre partes: reclamante OSMARCY MAIA –
CPF: 066.095.768-07 e reclamado DAN VIGOR INDÚSTRIA E
PODER JUDICIÁRIO
COMÉRCIO DE LATICÍNIOS LTDA - CNPJ: 55.566.871/0001-69.
JUSTIÇA DO
Determino que Vossa Senhoria proceda:
1. A transferência do valor de R$ 7.058,25 (sete mil e cinquenta e
oito reais e vinte e cinco centavos), para a Conta 8651-7,
INTIMAÇÃO
agência 2372 – Banco Bradesco S.A., de titularidade de VIGOR
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 720cf95
proferido nos autos.
ALIMENTOS S.A. - CNPJ: 13.324.184/0001-97, para devolução do
depósito recursal à beneficiária: DAN VIGOR INDÚSTRIA E
DESPACHO
kjov/jrrw
COMÉRCIO DE LATICÍNIOS LTDA - CNPJ: 55.566.871/0001-69,
com acréscimo de atualização monetária e juros desde a data do
PROCESSO PILOTO 0011908-33.2016.5.15.0040
depósito até a data da efetiva transferência.
PROCESSO 0130200-55.2008.5.15.0040, entre partes:
reclamante OSMARCY MAIA – CPF: 066.095.768-07 e reclamado
DAN VIGOR INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE LATICÍNIOS LTDA CNPJ: 55.566.871/0001-69.
Com a transferência/pagamento determinado o(s) saldo(s) da(s)
conta(s) deverá(ão) ser zerado(s) e a(s) conta(s) encerrada(s).
Deverão ser enviados comprovantes das efetivas operações
bancárias a este juízo, no prazo de 15 dias.
Petição id 514a655.
CRUZEIRO/SP, 30 de junho de 2022
Constatou-se que o valor existente na conta recursal 80530 (Id
PRISCILA DE FREITAS CASSIANO NUNES
204300c) é referente ao depósito realizado para interposição do
Juíza do Trabalho Titular
recurso ordinário.
Quando da homologação dos cálculos (Id 5d0275a), foi determinada
a liberação dos depósitos recursais. Contudo, foram liberados
somente os depósitos recursais juntados nos Ids 290b5f7, 00702a3
e 5ff308b e a reclamada foi intimada para pagamento do valor
remanescente.
Processo Nº ATOrd-0010681-95.2022.5.15.0040
LUCAS MARTINS TORINO DE
OLIVEIRA
ADVOGADO
FERNANDO HENRIQUE RODRIGUES
JUNIOR(OAB: 333015/SP)
ADVOGADO
RAMIREZ MELO NOGUEIRA(OAB:
318141/SP)
RÉU
MUNICIPIO DE BANANAL
AUTOR
A reclamada efetuou o pagamento do valor remanescente e a
execução foi extinta (Ids 3deb013 e 890cf5e).
Ressalta-se que ficou pendente de liberação o depósito recursal em
Intimado(s)/Citado(s):
- LUCAS MARTINS TORINO DE OLIVEIRA
questão.
Diante disso, bem como diante da inexistência de processos
pendentes de pagamento em face da mesma reclamada ou a
PODER JUDICIÁRIO
existência somente de processos com garantia, defiro, em termos o
JUSTIÇA DO
requerido.
Transfira-se o respectivo saldo em conta recursal mencionada para
a beneficiária DAN VIGOR INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE
LATICÍNIOS LTDA - CNPJ: 55.566.871/0001-69, atentando-se aos
dados bancários informados na referida petição.
Da transferência, dê-se ciência à favorecida.
O presente despacho terá força de alvará para
levantamento/transferência depósito recursal à reclamada,
Código para aferir autenticidade deste caderno: 185054
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5d7aed7
proferido nos autos.
DESPACHO
A ação foi ajuizada no formato "Juízo 100% Digital". Atente(m) a(s)
reclamada(s) ao disposto na Resolução Administrativa 005/2021, §