TRT15 22/06/2022 ° pagina ° 250 ° Judiciário ° Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
3499/2022
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 22 de Junho de 2022
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
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DIANTE DO EXPOSTO, decido: admitir o mandado de segurança
justificadamente, o Excelentíssimo Titular de Vara do Trabalho Hélio
impetrado por CAROL ANNE PRISCILA MARTINS MOREIRA e
Grasselli.
outros 7 e julgá-lo improcedente. Custas no importe de R$20,00,
O Ministério Público do Trabalho acompanhou o julgamento na
calculadas sobre o valor atribuído à causa, das quais estão isentos
pessoa do Excelentíssimo Senhor Procurador Guilherme Duarte da
em razão dos benefícios da justiça gratuita aqui concedidos.
Conceição.
ACÓRDÃO
REGISTRO DA SESSÃO DE JULGAMENTO
Acordam as Excelentíssimas Senhoras Magistradas e os
Em sessão Extraordinária realizada em 15 de junho de 2022,
Excelentíssimos Senhores Magistrados da 2ª Seção Especializada
presencial e por videoconferência, a 2ª Seção Especializada em
em Dissídios Individuais em julgar o presente processo, nos termos
Dissídios Individuais do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª
do voto proposto pela Excelentíssima Senhora Relatora.
Região julgou o presente processo.
Votação Unânime.
Presidiu o julgamento, regimentalmente, o Excelentíssimo Senhor
Desembargador MANOEL CARLOS TOLEDO FILHO.
Tomaram parte no julgamento as Excelentíssimas Senhoras
ANTONIA REGINA TANCINI PESTANA
Magistradas e os Excelentíssimos Senhores Magistrados:
Desembargadora Relatora
MARCELO MAGALHÃES RUFINO
JOSÉ OTÁVIO DE SOUZA FERREIRA
ROBERTO NÓBREGA DE ALMEIDA FILHO
Votos Revisores
ANTONIA REGINA TANCINI PESTANA
ELEONORA BORDINI COCA
Assinado eletronicamente por: ANTONIA REGINA TANCINI
RICARDO ANTONIO DE PLATO
PESTANA - 21/06/2022 17:28:18 - e6d7e51
RICARDO REGIS LARAIA
https://pje.trt15.jus.br/segundograu/Processo/ConsultaDocumento/li
JOSÉ CARLOS ÁBILE
stView.seam?nd=22042912365610400000081828029
JOÃO BATISTA DA SILVA
Número do processo: 0005680-55.2022.5.15.0000
FÁBIO BUENO DE AGUIAR
Número do documento: 22042912365610400000081828029
ORLANDO AMÂNCIO TAVEIRA
CAMPINAS/SP, 22 de junho de 2022.
Convocados para compor a Seção o Excelentíssimo Juiz Titular de
Vara do Trabalho Marcelo Magalhães Rufino (cadeira da
GERVASIO DE JESUS SUTILO FLORIAN JUNIOR
Excelentíssima Desembargadora Luciane Storel) e o Excelentíssimo
Diretor de Secretaria
Juiz Titular de Vara do Trabalho Hélio Grasselli (vaga decorrente da
aposentadoria da Excelentíssima Desembargadora Helena Rosa
Mônaco da Silva Lins Coelho).
Participaram da sessão para julgar processos de suas
competências, o Excelentíssimo Desembargador Renan Ravel
Rodrigues Fagundes, as Excelentíssimas Juízas Titulares de Vara
do Trabalho Luciana Mares Nasr (cadeira do Excelentíssimo
Desembargador João Batista da Silva) e Patricia Glugovskis Penna
Martins (cadeira do Excelentíssimo Desembargador José Otávio de
Souza Ferreira), os Excelentíssimos Juízes Titulares de Vara do
Trabalho Marcelo Magalhães Rufino (cadeira do Excelentíssimo
Desembargador Roberto Nóbrega de Almeida Filho) e André
Augusto Ulpiano Rizzardo (cadeira da Excelentíssima
Desembargadora Luciane Storel).
Ausentes: compensando dia anteriormente trabalhado em período
de férias, a Excelentíssima Desembargadora Luciane Storel;
Código para aferir autenticidade deste caderno: 184414
Processo Nº MSCiv-0005680-55.2022.5.15.0000
ANTONIA REGINA TANCINI
PESTANA
IMPETRANTE
SILMARA LENHARO
ADVOGADO
CARLOS HENRIQUE BALDIN(OAB:
307236/SP)
IMPETRANTE
VANISA MARIA DA SILVA
ADVOGADO
CARLOS HENRIQUE BALDIN(OAB:
307236/SP)
IMPETRANTE
ELIANA IVACE LEARDINI
ADVOGADO
CARLOS HENRIQUE BALDIN(OAB:
307236/SP)
IMPETRANTE
CAROL ANNE PRISCILA MARTINS
MOREIRA
ADVOGADO
CARLOS HENRIQUE BALDIN(OAB:
307236/SP)
IMPETRANTE
CLEUDIANE MENDES HONORATO
ADVOGADO
CARLOS HENRIQUE BALDIN(OAB:
307236/SP)
IMPETRANTE
FABIANA HOFFMAN
ADVOGADO
CARLOS HENRIQUE BALDIN(OAB:
307236/SP)
Relator