TRT15 14/06/2022 ° pagina ° 2914 ° Judiciário ° Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
3493/2022
Data da Disponibilização: Terça-feira, 14 de Junho de 2022
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
RECORRIDO
Roberto Nóbrega de Almeida Filho.
Composição:
ADVOGADO
Relator: Desembargador do TrabalhoRoberto Nóbrega de
RECORRIDO
ADVOGADO
Almeida Filho.
2914
PRESTFORTE SERVICOS LTDA EPP
MELINA MICHELON(OAB:
363728/SP)
JOSE CARLOS FARIAS
MARCIO APARECIDO VICENTE(OAB:
170520/SP)
Juiz do Trabalho André Augusto Ulpiano Rizzardo
Juíza do Trabalho Keila Nogueira Silva
Convocado o Juiz do Trabalho André Augusto Ulpiano
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSE CARLOS FARIAS
Rizzardo para substituir o Desembargador Carlos Alberto
Bosco, que se encontra em licença curso. Convocada a Juíza
do Trabalho Keila Nogueira Silva para substituir na cadeira
PODER JUDICIÁRIO
vaga.
JUSTIÇA DO
Ministério Público do Trabalho: Exmo(a). Sr(a). Procurador(a)
ciente.
ACÓRDÃO
Acordam os magistrados da 7ª Câmara - Quarta Turma do
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região em julgar o
processo nos termos do voto proposto pelo Exmo. Sr. Relator.
Votação por maioria. Vencida a Juíza Keila Nogueira Silva, que
declarou o voto nos seguintes termos: "Divergia quanto ao
tópico relativo a limitação dos valores àqueles apontados na
petição inicial, por entender que são meros indicativos e que
serão apurados em liquidação de sentença."
PROCESSO nº 0010047-74.2020.5.15.0071 (ROT)
RECORRENTE: JOSE CARLOS FARIAS, PRESTFORTE
SERVICOS LTDA - EPP
RECORRIDO: JOSE CARLOS FARIAS, PRESTFORTE
SERVICOS LTDA - EPP
RELATOR:DESEMBARGADOR ROBERTO NOBREGA DE
ALMEIDA FILHO
tcs
ROBERTO NOBREGA DE ALMEIDA FILHO
Relator
Votos Revisores
Da sentença que julgou parcialmente procedentes os pedidos
formulados e foi complementada (em face dos embargos
declaratórios opostos), recorrem as partes.
CAMPINAS/SP, 14 de junho de 2022.
A reclamada, em razão das seguintes matérias: I - jornada de
trabalho - horas extras; II - honorários advocatícios; III - justiça
RAQUEL CRISTINA JACOBUCCI PEROCCO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0010047-74.2020.5.15.0071
ROBERTO NOBREGA DE ALMEIDA
FILHO
RECORRENTE
JOSE CARLOS FARIAS
ADVOGADO
MARCIO APARECIDO VICENTE(OAB:
170520/SP)
RECORRENTE
PRESTFORTE SERVICOS LTDA EPP
ADVOGADO
MELINA MICHELON(OAB:
363728/SP)
Relator
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gratuita; IV - correção monetária; V - limitação da condenação aos
valores indicados em prefacial; VI - prequestionamento.
O reclamante, de forma adesiva, rediscutindo: I - jornada de
trabalho; II - intervalo entre jornadas; III - trabalho em domingos e
feriados.
Contrarrazões foram apresentadas pelos litigantes.
É o relatório.