TRT15 13/06/2022 ° pagina ° 10369 ° Judiciário ° Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
3492/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Junho de 2022
10369
ADVOGADO
PAULO DE TARSO CARETA(OAB:
195595/SP)
na forma do artigo 1º, parágrafo único, da Portaria GC-CR 41/2021
do E. TRT da 15ª Região. No silêncio, presumir-se-á a opção pela
tramitação na modalidade ordinária, ou seja, eminentemente
Intimado(s)/Citado(s):
- REGINALDO ANTONIO NEVES
presencial.
No mais, trata-se de processo em que uma das partes é ente
público elencado na Recomendação GP-CR 01/2014 (UNIÃO,
PODER JUDICIÁRIO
ESTADOS, MUNICÍPIOS, AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES).
JUSTIÇA DO
Considerando-se que, conforme justifica a norma citada, trata-se de
processo com remota possibilidade de conciliação à vista da
indisponibilidade e irrenunciabilidade do patrimônio público; que ao
INTIMAÇÃO
Juízo cabe zelar pela razoável duração do processo; e ainda que, a
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8e35870
requerimento das partes poderá ser designada audiência
proferido nos autos.
posteriormente,
DESPACHO
Petição de ID 1909962.
DECIDO:
Indefiro a conversão da audiência de instrução em telepresencial
1- Cite-se o réu para apresentar defesa no prazo de 20 (vinte) dias,
ante o teor do disposto artigo 2º da Ordem de Serviço nº 05 do TRT,
sob pena de se presumirem aceitos como verdadeiros os fatos
de 10.06.2022.
articulados pelo reclamante.
2- Apresentada defesa, intime-se a parte autora para réplica no
FRANCA/SP, 10 de junho de 2022
prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de preclusão.
ANDREIA ALVES DE OLIVEIRA GOMIDE
3- No mesmo prazo constante do item precedente, as partes
Juíza do Trabalho Titular
deverão informar ao Juízo se têm outras provas a produzir,
especificando-as, ou alternativamente, apresentarem razões finais,
sob pena de preclusão.
4 - Em conformidade com o Comunicado SCJ nº 001 de 14.08.19,
assim como com o Provimento GP/CR nº 01/2019 (com alterações
efetivadas pelos Provimentos CP/CR nº 03/2019 e CP/CR nº
05/2019), as notificações endereçadas aos entes públicos
anteriormente nominados deverão ser realizadas exclusivamente
“via sistema”, circunstância esta que implica na
desnecessidade de habilitação dos seus procurados nos autos.
FRANCA/SP, 10 de junho de 2022
ANDREIA ALVES DE OLIVEIRA GOMIDE
Juíza do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0011310-81.2021.5.15.0015
AUTOR
REGINALDO ANTONIO NEVES
ADVOGADO
JADIR DAMIAO RIBEIRO(OAB:
297248/SP)
RÉU
RIZATTI & CIA LTDA
ADVOGADO
PAULO DE TARSO CARETA(OAB:
195595/SP)
RÉU
ZE SOLUCOES TECNOLOGICAS DE
COMERCIO DE BEBIDAS LTDA
ADVOGADO
LUCELIA MARQUES DE ALMEIDA
PRADO GOMES(OAB: 264534/SP)
RÉU
FORMULAEXPRESS COMERCIO DE
BEBIDAS LTDA
ADVOGADO
PAULO DE TARSO CARETA(OAB:
195595/SP)
RÉU
D. A. M. RIZATTI EIRELI
ADVOGADO
PAULO DE TARSO CARETA(OAB:
195595/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
Processo Nº ATOrd-0011310-81.2021.5.15.0015
AUTOR
REGINALDO ANTONIO NEVES
ADVOGADO
JADIR DAMIAO RIBEIRO(OAB:
297248/SP)
RÉU
RIZATTI & CIA LTDA
ADVOGADO
PAULO DE TARSO CARETA(OAB:
195595/SP)
RÉU
ZE SOLUCOES TECNOLOGICAS DE
COMERCIO DE BEBIDAS LTDA
ADVOGADO
LUCELIA MARQUES DE ALMEIDA
PRADO GOMES(OAB: 264534/SP)
RÉU
FORMULAEXPRESS COMERCIO DE
BEBIDAS LTDA
ADVOGADO
PAULO DE TARSO CARETA(OAB:
195595/SP)
RÉU
D. A. M. RIZATTI EIRELI
- D. A. M. RIZATTI EIRELI
- FORMULAEXPRESS COMERCIO DE BEBIDAS LTDA
- RIZATTI & CIA LTDA
- ZE SOLUCOES TECNOLOGICAS DE COMERCIO DE
BEBIDAS LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8e35870
Código para aferir autenticidade deste caderno: 183939