TRT15 31/05/2022 ° pagina ° 518 ° Judiciário ° Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
3483/2022
Data da Disponibilização: Terça-feira, 31 de Maio de 2022
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
Interessado(a)(s):
TRABALHO
518
- CLUBE ARIRANG - EIRELI
- MILTON MACAO
- RICARDO LUIS DO NASCIMENTO
- SIDNEY NOGUEIRA SABBAG
PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS
Tempestivo o recurso.
Regular a representação processual.
PODER JUDICIÁRIO
Dispensado o preparo.
JUSTIÇA DO
PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS
DIREITO CIVIL / Fatos Jurídicos / Prescrição e Decadência.
INTIMAÇÃO
RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID cd034f7
O processamento do recurso de revista está adstrito à
proferida nos autos.
demonstração de divergência jurisprudencial (art. 896, alíneas "a" e
"b", da CLT) ou violação direta e literal de dispositivo da
RECURSO DE REVISTA
Constituição da República ou de lei federal (art. 896, "c", da CLT).
ROT-0012240-61.2019.5.15.0018 - 10ª Câmara
Não demonstrada nenhuma das hipóteses do art. 896 da CLT,
Lei 13.467/2017
inviável o seguimento do recurso, neste tópico.
CONCLUSÃO
DENEGO seguimento ao recurso de revista.
Publique-se e intime-se.
Recorrente(s):
1.MILTON MACAO
Campinas-SP, 27 de maio de 2022.
1.FRANCO RODRIGO
Advogado(a)(s):
NICACIO (SP - 225284)
FRANCISCO ALBERTO DA MOTTA PEIXOTO GIORDANI
Desembargador do Trabalho
Vice-Presidente Judicial
Recorrido(a)(s):
1.SIDNEY NOGUEIRA
SABBAG
/jss
Processo Nº ROT-0012240-61.2019.5.15.0018
Relator
FRANCISCO ALBERTO DA MOTTA
PEIXOTO GIORDANI
RECORRENTE
MILTON MACAO
ADVOGADO
FRANCO RODRIGO NICACIO(OAB:
225284/SP)
RECORRENTE
SIDNEY NOGUEIRA SABBAG
ADVOGADO
THIAGO VINICIUS RODRIGUES(OAB:
317257/SP)
RECORRENTE
RICARDO LUIS DO NASCIMENTO
ADVOGADO
THIAGO VINICIUS RODRIGUES(OAB:
317257/SP)
RECORRIDO
MILTON MACAO
ADVOGADO
FRANCO RODRIGO NICACIO(OAB:
225284/SP)
RECORRIDO
CLUBE ARIRANG - EIRELI
ADVOGADO
SAMYRA STEPHANIE ANDRADE DE
AZEVEDO(OAB: 377500/SP)
RECORRIDO
SIDNEY NOGUEIRA SABBAG
ADVOGADO
THIAGO VINICIUS RODRIGUES(OAB:
317257/SP)
RECORRIDO
RICARDO LUIS DO NASCIMENTO
ADVOGADO
THIAGO VINICIUS RODRIGUES(OAB:
317257/SP)
Advogado(a)(s):
1.THIAGO VINICIUS
RODRIGUES (SP - 317257)
PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS
Tempestivo o recurso.
Regular a representação processual.
Desnecessário o preparo.
PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS
Contrato Individual de Trabalho / Alteração Contratual ou das
Condições de Trabalho / Acúmulo de Função.
Responsabilidade Civil do Empregador / Indenização por Dano
Moral.
Rescisão do Contrato de Trabalho / Verbas Rescisórias / Multa do
Artigo 477 da CLT.
Rescisão do Contrato de Trabalho / Verbas Rescisórias / Multa do
Artigo 467 da CLT.
Intimado(s)/Citado(s):
Código para aferir autenticidade deste caderno: 183319
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Partes e