TRT15 13/05/2022 ° pagina ° 14143 ° Judiciário ° Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
3471/2022
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 13 de Maio de 2022
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
proferido nos autos.
14143
do CRI de Votuporanga/SP.
DESPACHO
Foram infrutíferos os atos executórios em face das empresas
Visto etc.
reclamadas, sendo desconsiderada a personalidade jurídica, com
ORDEM DE SERVIÇO CR Nº 3/2022 - GIGS E CHIPS
inclusão dos sócios no polo passivo.
Determino que os GIGS e CHIPS sejam saneados.
Foi inserido no RENAJUD o veículo de placa CXJ4266 de
ID 72a9ddd
propriedade da sócia CRISTINA MITIE ODA DE MORAES (fls.
Foi requerido pela terceira interessada, seguradora HDI SEGUROS
293).
S.A., o desarquivamento do processo.
O veículo não foi encontrado para penhora (fls. 298).
A seguradora HDI SEGUROS S.A. esclarece que firmou apólice de
Execução frustrada em face da empresa reclamada e sócios:
seguros com a empresa CRISTINA MITIE ODA DE MORAES para
• JOSÉ CARLOS DE MORAES VALENTIM GENTIL-ME
o veículo de placa CXJ4266.
(DURABILLE) na pessoa de José Carlos de Moraes (espólio de)
A terceira interessada informa, ainda, que em decorrência de
na pessoa da inventariante CRISTINA MITIE ODA MORAES
sinistro envolvendo o bem, promoveu indenização à segurada
(CNPJ 00.828.853/0001-16);
CRISTINA MITIE ODA DE MORAES, passando a lhe pertencer o
• CRISTINA MITIE ODA MORAES - CPF: 246.863.808-55;
veículo.
• RICARDO KIYOSHI DE MORAES - CPF: 334.215.208-79;
Assim, requer a seguradora a exclusão da restrição judicial para
SILVIO SADAYUKI ODA - CPF: 095.135.448-50.
venda do veículo.
Foi determinada a expedição das certidões de crédito trabalhista
Apresenta documentos.
aos reclamantes.
ID 9f6d096
Tudo considerado, sem oposição quanto ao pedido da terceira
A União requer seja anexado ao CLE o título executivo judicial
interessada, não tendo sido encontrado o bem, oportunamente,
(sentença, decisão de embargos declaratórios e acórdão) e os
para penhora, defiro a retirada da restrição do veículo - CXJ4266.
instrumentos procuratórios, devendo constar na denominação a
Por fim, considerando que o processo físico conta com XVI
parte que representam.
volumes, que não há servidores para digitalizar, sendo a
A União entende que a digitalização e inserção das peças
digitalização encargo da parte interessada e que não há convênio
processuais em autos eletrônicos é encargo do órgão da Justiça do
para a remessa dos autos físicos à União, ficam disponibilizados em
Trabalho, requerendo seja realizada a fim de possibilitar a análise
Secretaria para carga.
da decadência/prescrição e, subsidiariamente o envio do processo
Intimem-se.
físico por carga, com prazo a partir do recebimento dos autos.
VOTUPORANGA/SP, 13 de maio de 2022
ID de543c/ID 5d154ee
A terceira interessada HDI SEGUROS S.A. reitera o pedido de
SANDRA MARIA ZIRONDI
Juíza do Trabalho Titular
exclusão do veículo de placa CXJ 4266 do RENAJUD.
Analisando o processo verifica-se que se trata de reunião de
execução.
O cadastro do PJe foi retificado com a inclusão dos reclamantes
não cadastrados quando da migração do processo ao PJe.
Verifica-se que todos os reclamantes são representados pelo
mesmo patrono.
As partes foram intimadas da migração dos autos ao PJe e para
manifestação em 30 dias, sobre eventual interesse em ter a guarda
de algum dos documentos originais anexados aos autos físicos.
Sem manifestação pela parte autora.
A terceira interessada HDI SEGUROS S.A. reitera o pedido de
exclusão do veículo de placa CXJ 4266 do RENAJUD.
A União indica peças que requer sejam anexadas pela Secretaria
da Vara do Trabalho ao PJe.
Foi adjudicado pelos reclamantes o imóvel de matrícula n. 33.521
Código para aferir autenticidade deste caderno: 182492
Processo Nº ATSum-0102500-17.2006.5.15.0027
AUTOR
ISRAEL DOS SANTOS GUIMARAES
ADVOGADO
MARCOS CESAR PEREIRA DO
LIVRAMENTO(OAB: 213098/SP)
AUTOR
JEAN RICARDO ELEUTERIO
IGNACIO
ADVOGADO
MARCOS CESAR PEREIRA DO
LIVRAMENTO(OAB: 213098/SP)
AUTOR
FLAVIA ANDREA DOS SANTOS
ADVOGADO
MARCOS CESAR PEREIRA DO
LIVRAMENTO(OAB: 213098/SP)
AUTOR
MARCOS DIAS DE OLIVEIRA
ADVOGADO
MARCOS CESAR PEREIRA DO
LIVRAMENTO(OAB: 213098/SP)
AUTOR
MAURO ANTONIO MENEGUETI
ADVOGADO
MARCOS CESAR PEREIRA DO
LIVRAMENTO(OAB: 213098/SP)
AUTOR
ANTONIO SERGIO CORREIA DA
SILVA
ADVOGADO
MARCOS CESAR PEREIRA DO
LIVRAMENTO(OAB: 213098/SP)
AUTOR
HELENA GONCALVES DA SILVA