TRT15 03/05/2022 ° pagina ° 16363 ° Judiciário ° Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
3463/2022
Data da Disponibilização: Terça-feira, 03 de Maio de 2022
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
DECISÃO
16363
Libere-se o depósito recursal ao obreiro.
Homologo o acordo (ID n. 1a28422), nos termos ali noticiados, para
Intimem-se.
que surta seus efeitos legais.
SAO SEBASTIAO/SP, 03 de maio de 2022.
O reclamante deverá noticiar eventual inadimplemento em relação
LUIZA HELENA ROSON
às parcelas acordadas, no prazo de 05 dias a contar do vencimento,
Juíza do Trabalho Substituta
sob pena de reputar-se cumprida a obrigação, aplicando-se a multa
DML
sobre o total remanescente.
A reclamada deverá comprovar os recolhimentos previdenciários,
conforme cálculo homologado, em 30 dias após o vencimento da
última parcela do acordo, sob pena de execução.
Custas já satisfeitas.
Libere-se o depósito recursal ao obreiro.
Intimem-se.
SAO SEBASTIAO/SP, 03 de maio de 2022.
LUIZA HELENA ROSON
Juíza do Trabalho Substituta
DML
Processo Nº ATOrd-0011746-86.2016.5.15.0121
AUTOR
NATANAEL DOS SANTOS
ADVOGADO
GILMAR KOCH(OAB: 232627/SP)
RÉU
POUSADA JUQUEHY VERDE MAR
LTDA
ADVOGADO
RAFAEL FERNANDES DE
SOUZA(OAB: 427139/SP)
ADVOGADO
VICTOR AVILA FERREIRA(OAB:
191097/SP)
Processo Nº ExFis-0010238-76.2014.5.15.0121
EXEQUENTE
União - PGFN São José dos Campos
ADVOGADO
DANTE MARIANO GREGNANIN
SOBRINHO(OAB: 31618/SP)
EXECUTADO
LUIZ NOBRE MAGALHAES CASTRO
ADVOGADO
DANTE MARIANO GREGNANIN
SOBRINHO(OAB: 31618/SP)
EXECUTADO
L. H GONCALVES SERVICOS DE
MANUTENCAO E MONTAGENS
INDUSTRIAIS EIRELI
ADVOGADO
THIAGO PALOTTA MACHADO(OAB:
316581/SP)
ADVOGADO
DANTE MARIANO GREGNANIN
SOBRINHO(OAB: 31618/SP)
EXECUTADO
LUIS HENRIQUE GONCALVES
ADVOGADO
DANTE MARIANO GREGNANIN
SOBRINHO(OAB: 31618/SP)
TERCEIRO
ESTADO DE SAO PAULO
INTERESSADO
ARREMATANTE
MARCOS XAVIER DO NASCIMENTO
TERCEIRO
MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A.
INTERESSADO
ADVOGADO
DANTE MARIANO GREGNANIN
SOBRINHO(OAB: 31618/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- L. H GONCALVES SERVICOS DE MANUTENCAO E
MONTAGENS INDUSTRIAIS EIRELI
- LUIS HENRIQUE GONCALVES
- LUIZ NOBRE MAGALHAES CASTRO
Intimado(s)/Citado(s):
- NATANAEL DOS SANTOS
PODER JUDICIÁRIO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 6dca4fa
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7143c74
proferida nos autos.
proferido nos autos.
DECISÃO
DESPACHO
Homologo o acordo (ID n. 1a28422), nos termos ali noticiados, para
Diante do silêncio da parte autora, dê-se início à contagem do prazo
que surta seus efeitos legais.
prescricional.
O reclamante deverá noticiar eventual inadimplemento em relação
SAO SEBASTIAO/SP, 03 de maio de 2022.pbs
às parcelas acordadas, no prazo de 05 dias a contar do vencimento,
LUIZA HELENA ROSON
sob pena de reputar-se cumprida a obrigação, aplicando-se a multa
Juíza do Trabalho Substituta
sobre o total remanescente.
A reclamada deverá comprovar os recolhimentos previdenciários,
conforme cálculo homologado, em 30 dias após o vencimento da
última parcela do acordo, sob pena de execução.
Custas já satisfeitas.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 181931
Processo Nº ExFis-0010238-76.2014.5.15.0121
EXEQUENTE
União - PGFN São José dos Campos
ADVOGADO
DANTE MARIANO GREGNANIN
SOBRINHO(OAB: 31618/SP)
EXECUTADO
LUIZ NOBRE MAGALHAES CASTRO