TRT15 14/03/2022 ° pagina ° 8317 ° Judiciário ° Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
3431/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Março de 2022
8317
consultar decisões e sentenças e até selecionar processos favoritos
portanto, os requisitos previstos no artigo 50 do Código Civil para a
para recebimento de notificações acerca da movimentação. O
desconsideração da personalidade jurídica, motivo pelo qual julgo
aplicativo está disponível tanto para iphone quanto para android,
improcedente o pedido formulado no presente incidente.
podendo ser baixado nas lojas apple store e google play. Por fim, é
Intimem-se.
importante esclarecer que essas consultas possuem caráter
meramente informativo, não substituindo as intimações realizadas
EDSON DA SILVA JUNIOR
no PJe, nem ocasionando início da contagem de prazos
Juiz do Trabalho Substituto
processuais.
MAURICIO DE ALMEIDA
Juiz(a) do Trabalho
Ata redigida por ZAIRA DE OLIVEIRA MARTINS, Secretário(a) de
Audiência.
Processo Nº ATOrd-0010264-05.2016.5.15.0089
AUTOR
MARIA IRENE ANDRADE
ADVOGADO
EVANDRO DE OLIVEIRA
GARCIA(OAB: 249519/SP)
RÉU
CASA DE REPOUSO BETEL LTDA ME
RÉU
LEILA APARECIDA ZORZI
RÉU
ROSELENE MARIA CHRISPIM DE
LIMA 31025655818
ADVOGADO
JORGE ANTONIO SORIANO
MOURA(OAB: 295509-D/SP)
RÉU
ROSELENE MARIA CHRISPIM DE
LIMA
ADVOGADO
JORGE ANTONIO SORIANO
MOURA(OAB: 295509-D/SP)
TERCEIRO
RAYNANN ZORZI DOGLIA DE
INTERESSADO
BRITTO
TERCEIRO
TATIANE ISABEL DA SILVA
INTERESSADO
Processo Nº ATOrd-0010264-05.2016.5.15.0089
AUTOR
MARIA IRENE ANDRADE
ADVOGADO
EVANDRO DE OLIVEIRA
GARCIA(OAB: 249519/SP)
RÉU
CASA DE REPOUSO BETEL LTDA ME
RÉU
LEILA APARECIDA ZORZI
RÉU
ROSELENE MARIA CHRISPIM DE
LIMA 31025655818
ADVOGADO
JORGE ANTONIO SORIANO
MOURA(OAB: 295509-D/SP)
RÉU
ROSELENE MARIA CHRISPIM DE
LIMA
ADVOGADO
JORGE ANTONIO SORIANO
MOURA(OAB: 295509-D/SP)
TERCEIRO
RAYNANN ZORZI DOGLIA DE
INTERESSADO
BRITTO
TERCEIRO
TATIANE ISABEL DA SILVA
INTERESSADO
Intimado(s)/Citado(s):
- MARIA IRENE ANDRADE
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID ae5751e
Intimado(s)/Citado(s):
- ROSELENE MARIA CHRISPIM DE LIMA
- ROSELENE MARIA CHRISPIM DE LIMA 31025655818
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
Logo, inexistindo comprovação de fraude, é impossível a
responsabilização solidária do sócio retirante com base na previsão
do parágrafo único do artigo 10-A da CLT.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
No mais, não restaram comprovadas a prática de desvio de
finalidade ou confusão patrimonial, não estando preenchidos,
portanto, os requisitos previstos no artigo 50 do Código Civil para a
desconsideração da personalidade jurídica, motivo pelo qual julgo
INTIMAÇÃO
improcedente o pedido formulado no presente incidente.
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID ae5751e
Intimem-se.
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
Logo, inexistindo comprovação de fraude, é impossível a
EDSON DA SILVA JUNIOR
responsabilização solidária do sócio retirante com base na previsão
Juiz do Trabalho Substituto
do parágrafo único do artigo 10-A da CLT.
No mais, não restaram comprovadas a prática de desvio de
finalidade ou confusão patrimonial, não estando preenchidos,
Código para aferir autenticidade deste caderno: 179635
Processo Nº ATSum-0010583-94.2021.5.15.0089
AUTOR
FELIPE AUGUSTO DOS REIS RIOS