TRT15 07/02/2022 ° pagina ° 11219 ° Judiciário ° Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
3408/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 07 de Fevereiro de 2022
RÉU
ADVOGADO
RÉU
ADVOGADO
MACIEL DA SILVA SOARES
MACIEL DA SILVA SOARES(OAB:
436882/SP)
MARIO JOSE DE GODOI
LUCIANA APARECIDA
DENTELLO(OAB: 174431/SP)
11219
(relativamente àquelas que o exigem), mediante apresentação de
documento oficial
§ 3º O ingresso de pessoas com contraindicação para aplicação da
vacina contra a COVID-19 dar-se-á mediante apresentação de
Intimado(s)/Citado(s):
- UELINTON APARECIDO DE OLIVEIRA
relatório médico justificando o óbice à imunização.
Art. 3º Serão consideradas para fins de comprovação do gesto
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
vacinal imunizante contra a COVID-19 as informações constantes
dos seguintes documentos oficiais:
I – certificado de vacina digital, disponível na plataforma do Sistema
Único de Saúde - Conecte SUS;
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8735366
II – comprovante/caderneta/cartão de vacinação impresso em papel
proferido nos autos.
timbrado ou na forma digital, emitido no momento da vacinação por
DESPACHO
instituição governamental nacional ou estrangeira ou institutos de
ATENÇÃO
pesquisa clínica
A PARTIR DE 24 DE JANEIRO DE 2022, RETORNAREMOS NA
.…
FORMA PRESENCIAL APENAS COM AS AUDIÊNCIAS UNA E DE
INSTRUÇÃO, DEVENDO AS PARTES COMPARECEREM NA: R.
Art. 7º O atendimento presencial ao público externo está autorizado,
das Primaveras, 3021 - Jardim Pompeia, Indaiatuba.
mediante a apresentação do comprovante do gesto vacinal
imunizante contra a COVID19.
ATENTEM AS PARTES PARA O QUANTO DISPOSTO NA
PORTARIA GP 42/2021 DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO
Art. 8º Os prazos dos processos que tramitam em meio físico, que
TRABALHO DA 15ª REGIÃO:
se encontram suspensos desde a data de 16 de março de 2020
(artigo 6º da Portaria Conjunta GP-VPA-VPJ-CR nº 001/2020),
POR FAVOR, LEIAM COM ATENÇÃO.
serão retomados a partir de3 de novembro de 2021.
Art. 2º Somente poderão ingressar nas unidades do Tribunal
Ainda:
Regional do Trabalho da 15ª Região as pessoas que comprovarem
que foram submetidas ao gesto vacinal imunizante contra a COVID-
TODOS deverão observar protocolos de higiene, ou seja:
19, inclusive com o cumprimento do prazo de carência de 15
(quinze) dias, que resguarda a eficácia do imunizante após o
Deverão manter distanciamento social.
processo de vacinação.
Usar máscaras de proteção.
Higienizar mãos com sabão e água ou álcool gel
§ 1º A obrigatoriedade constante do caput é aplicável a quaisquer
A fim de se evitar aglomerações, pedimos que compareçam à Vara
pessoas que venham a ingressar nas unidades, tais como
do Trabalho com antecipação máxima de 15 minutos antes do início
magistrados, servidores, estagiários, terceirizados e quaisquer
da sessão.
prestadores de serviços, membros do Ministério Público, defensores
INDAIATUBA/SP, 14 de dezembro de 2021
públicos, advogados, empregados da Ordem dos Advogados do
Brasil e de postos bancários, partes e testemunhas.
§ 2º Para fins do que dispõe o caput, deverá ser comprovada a
aplicação de duas doses de vacina contra a COVID-19
Código para aferir autenticidade deste caderno: 178021
ALZENI APARECIDA DE OLIVEIRA FURLAN
Juíza do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0010091-75.2020.5.15.0077
AUTOR
RICARDO DO NASCIMENTO
SANTOS